Justiça cancela Expo Agro de Guapiara por dívidas
A primeira edição da Expo Agro de Guapiara foi cancelada após liminar da Justiça. Município tem dívida de R$ 35 milhões e MP aponta 'notória incapacidade financeira'. Saiba os detalhes.
Categoria : Justiça e Responsabilidade Pública
MP-AC pede IML em Tarauacá para evitar atrasos
Ministério Público do Acre move ação para instalar unidade do IML em Tarauacá. Atualmente, exames são feitos por plantonistas, prejudicando vítimas. Justiça deu 10 dias para governo se manifestar.
Justiça manda Guarujá pagar dívida de R$ 13 mi
Tribunal de Justiça de SP rejeitou pedido da prefeitura e manteve condenação por dívida de contratos de 2003 a 2006. MP investiga superfaturamento em um dos acordos. Saiba os detalhes.
Justiça suspende aumento salarial em Guapé (MG)
Liminar suspende reajuste de 4,83% para agentes públicos em Guapé, Sul de Minas. Vereadores não podem aprovar aumento para mandato vigente. Câmara vai recorrer.
MP investiga esquema de funcionário fantasma no AM
Ministério Público do Amazonas ajuíza ação por improbidade contra professor e gestores em Boca do Acre por enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. Leia os detalhes.
Prefeitura de Sorocaba desvia R$ 1 mi do fundo da criança
MP-SP apura uso irregular de recursos do Funcad. Prefeitura se compromete a devolver R$ 1 milhão, mas nega ilegalidade. Entenda o caso.
Investigações sobre excesso de licenças médicas em UPA
Ministério Público e Prefeitura de Campinas apuram mais de 600 dias de afastamentos de médicos na UPA Carlos Lourenço em 2025. Caso envolve atestados emitidos por especialistas incomuns e períodos suspeitos. Descubra os detalhes.
Justiça suspende bloqueio de verbas a Taubaté por dívida
Decisão judicial temporária impede que governo federal retenha repasses ao município, que alega falta de caixa para pagar parcela do CAF. Prefeitura busca novo empréstimo.
Justiça suspende licitação de hospital de R$ 2 bi em BH
Tribunal de Justiça de MG paralisa processo de PPP após questionamento de consórcio perdedor sobre experiência do vencedor. Obra de 530 leitos está suspensa.
Temporal inunda Manga: MP investiga responsabilidade do poder público
Fortes chuvas deixaram ruas, casas e comércios debaixo d'água em Manga. Ministério Público instaura procedimento para apurar responsabilidade do poder executivo municipal.
TCE investiga gasto de R$ 11,3 mi com Natal em Saquarema
Tribunal de Contas analisa contratação da decoração natalina que inclui Casa do Papai Noel de R$ 210 mil. Prefeitura defende investimento no turismo.
Justiça suspende taxas do IPTU em Campina Grande
Tribunal da Paraíba proíbe cobrança de taxas no IPTU de Campina Grande. Município pode receber multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Saiba mais!
MP investiga uso irregular da Estação Ciência
Ministério Público da Paraíba aponta desvio de finalidade em obra de Oscar Niemeyer. Espaço está sendo usado para festas e até leilões de animais. Audiência marcada para debater o caso.
TCE-RJ libera acordo de R$ 900 mi da Cedae
Tribunal de Contas do RJ aprovou acordo que prevê pagamento de R$ 900 milhões à Águas do Rio através de descontos na água tratada. Entenda os impactos nas tarifas.
Natal indeniza mulher por acidente em buraco na via
Município de Natal foi condenado a pagar R$ 11 mil a mulher que sofreu acidente devido a buraco na Avenida Rio Doce. Decisão judicial reconhece omissão do poder público na conservação.
MP pede afastamento de diretor do Saae Sorocaba
Ministério Público solicita remoção de diretor do Saae de Sorocaba por descumprir decisão judicial sobre lançamento de esgoto no Rio Sorocaba. Caso envolve corrupção e danos ambientais.
TCE ordena retirada de 14 ônibus escolares em Cuiabá
Operação do Tribunal de Contas identificou graves falhas de segurança em veículos que transportam estudantes. Prefeitura tem 90 dias para retirar frota irregular.
TJSP suspende cestas natalinas em Santa Isabel
Tribunal de Justiça de SP considerou inconstitucional distribuição de cestas natalinas para funcionários públicos. Prefeitura vai recorrer da decisão. Confira os detalhes!
TCE determina transparência em tarifa de ônibus de Manaus
Tribunal de Contas do Amazonas exige que Prefeitura de Manaus divulgue todos os estudos sobre reajuste tarifário de 2025 e implemente sistema de transparência permanente no transporte público.
Varginha condenada a indenizar vendedor por queda em calçada
Tribunal manteve decisão que condena município a pagar R$ 10 mil por danos morais a vendedor que se lesionou em calçada mal conservada. Entenda o caso!
MPF investiga danos à Santa Casa de Misericórdia em Manaus
Ministério Público Federal abre inquérito para apurar possíveis danos ao prédio tombado do século XIX. Fametro e Iphan foram notificados para prestar esclarecimentos.
Justiça suspende trabalho em feriado de Consciência Negra
Tribunal gaúcho anula determinação municipal que previa funcionamento normal da saúde em Butiá durante feriado nacional. Multa de R$ 50 mil foi estabelecida por descumprimento.
SPDM deve devolver R$ 3,19 milhões ao erário
Tribunal de Contas de SP identificou irregularidades na gestão do Hospital Irmã Dulce durante pandemia. Entidade terá que ressarcir cofres públicos de Praia Grande.
CPI investiga Zona Azul de Taubaté por irregularidades
Câmara de Taubaté instaura CPI para apurar possíveis irregularidades no serviço de estacionamento rotativo da empresa Estapar. Comissão terá 6 meses para investigar.
MPRJ bloqueia R$ 310 mil em evento gospel em Teresópolis
Ministério Público do RJ age contra uso de verba pública em evento religioso durante crise financeira. Prefeitura alega que Justiça já autorizou realização.
Contrato irregular de prefeitura de Corumbá suspenso
MPMS consegue na Justiça suspensão de contrato de R$ 733 mil entre prefeitura e empresa de parentes do prefeito. Entenda o caso de improbidade administrativa.
Filho de servidora ostenta com caminhonete do governo
Filho de superintendente do Tocantins publica vídeos dirigindo veículo oficial acima do limite. Mãe pede exoneração após repercussão negativa nas redes sociais.
Escorpião na boca: servidores de Zoonoses em MG
Funcionários do Centro de Controle de Zoonoses de Montes Claros viralizam com vídeo perigoso colocando escorpião vivo na boca durante expediente. Ação gera revolta e investigação.
Filho de servidora dirige carro oficial em alta velocidade
Filho de superintendente publica vídeos dirigindo carro do Estado em excesso de velocidade. Após repercussão, mãe pede exoneração do cargo. Caso ocorreu em Palmas.
Justiça suspende festival de R$ 1 milhão em Alto Alegre
Juíza cancela evento de R$ 1,05 milhão em cidade com problemas na saúde e educação. Decisão considera gasto uma 'afronta moral' à população. Leia os detalhes.
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