A Justiça de São Paulo determinou o cancelamento da primeira edição da Expo Agro de Guapiara, que estava programada para ocorrer entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2025. A decisão, em forma de liminar de urgência, foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pedido do Ministério Público do Estado (MPSP), que apontou a grave situação financeira do município, com dívidas acumuladas de aproximadamente R$ 35 milhões.
Evento milionário e dívidas históricas
O evento agropecuário, que teria entrada gratuita mediante doação de 1 kg de alimento, contaria com atrações de peso da música sertaneja, como as duplas Bruno & Barretto e Humberto & Ronaldo, além do cantor Jirayauai. Segundo o MPSP, a festa seria custeada integralmente com recursos públicos, com um custo estimado em R$ 685 mil apenas para a contratação dos artistas, sem contar despesas com infraestrutura, alimentação e hospedagem.
O Ministério Público argumentou que a realização da Expo Agro seria "inconcebível" diante do cenário fiscal do município. Guapiara é réu em processos de trabalhadores e fornecedores de eventos anteriores que não foram pagos. Um caso emblemático é o do cantor Luan Pereira, que processou a prefeitura em setembro de 2024 por não ter recebido o cachê de um show na Festa do Peão da cidade.
Multas pesadas e pedido de afastamento do prefeito
A liminar judicial, concedida na terça-feira (2), estabelece multas severas em caso de descumprimento. A determinação prevê uma multa diária de R$ 200 mil para cada dia de evento realizado, além de impedir qualquer pagamento relacionado à montagem da festa, sob pena de R$ 50 mil por descumprimento.
Além da ação que resultou no cancelamento, o MPSP protocolou uma outra ação civil pública pedindo o afastamento cautelar do prefeito de Guapiara, José Matheus Rodolfo de Freitas (PP). O órgão ministerial sustenta que a gestão municipal demonstra "absoluta impropriedade" na administração dos recursos públicos.
Desequilíbrio fiscal e déficits em saúde e educação
O relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) citado pelo MP é contundente. Ele aponta desequilíbrios nas contas públicas municipais à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre janeiro e abril de 2025, foi identificada a ausência de aplicação do mínimo constitucional nas áreas da saúde e do ensino.
Do total da dívida de R$ 35 milhões, cerca de R$ 3 milhões são relacionados exclusivamente à área da saúde, incluindo rescisões de convênios, parcelamentos de valores devidos e reclamações trabalhistas. O município também possui uma dívida consolidada de aproximadamente R$ 13 milhões em precatórios junto à Justiça do Trabalho e deve cerca de R$ 18 milhões ao INSS por atraso no recolhimento de contribuições.
Em nota publicada nas redes sociais, o prefeito José Matheus Rodolfo de Freitas atribuiu a denúncia que levou à ação judicial a "opositores" de seu mandato, com "nítido viés político". Ele classificou a acusação como "totalmente infundada e ilatória". A Prefeitura de Guapiara foi contactada pelo g1 para se manifestar, mas não respondeu até a publicação da reportagem original.
Com o cancelamento, a administração municipal informou que irá proceder com o ressarcimento dos ingressos vendidos para os camarotes. Os interessados devem entrar em contato pelos telefones (15) 99759-9822 ou (15) 99811-1697.
