A Prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo, utilizou de forma irregular pelo menos R$ 1 milhão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Funcad). O dinheiro, que tem destinação específica para projetos sociais, foi usado para cobrir outros gastos da administração municipal, em uma movimentação considerada "flagrantemente ilegal" pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
O que é o Funcad e como os recursos foram desviados
O Funcad é um fundo público criado para financiar exclusivamente projetos e ações em benefício de crianças e adolescentes do município. Seus recursos vêm do orçamento público e de doações, inclusive de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. A gestão do fundo é responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
De acordo com a denúncia recebida pelo MP-SP, a prefeitura retirou o valor de R$ 1 milhão para custear contratos de natureza continuada, referentes a convênios com instituições que realizam acolhimento institucional e serviços de convivência. A promotora Cristina Palma, que fiscaliza o uso das verbas, destacou que a aprovação desse uso pela prefeitura viola claramente a finalidade do fundo.
Apuracão do MP e a defesa da Prefeitura
Em novembro, a promotoria solicitou uma série de documentos à Prefeitura de Sorocaba para esclarecer a autorização da retirada dos valores. O MP-SP ressaltou que, quando os recursos do Funcad beneficiam o próprio poder público, os conselheiros indicados pela prefeitura não podem participar da votação para liberação, uma regra que pode ter sido desrespeitada.
Em sua defesa, a Prefeitura de Sorocaba negou que a utilização da verba seja ilegal. Alegou que a liberação foi deliberada e aprovada de forma unânime pelo colegiado do CMDCA, para custear organizações sociais com parcerias vigentes. A administração municipal também negou que a movimentação indique uma crise financeira, atribuindo-a à diminuição do cofinanciamento federal para políticas de assistência.
Compromisso de devolução e próximos passos
Apesar de negar a ilegalidade, a Prefeitura de Sorocaba se comprometeu a devolver os valores ao Funcad. Em nota, afirmou que, após reunião com o MP, ficou acordado que a restituição será efetuada pela Secretaria responsável assim que o colegiado do CMDCA deliberar sobre o assunto.
O caso permanece sob apuração do Ministério Público, que busca determinar a totalidade dos prejuízos ao fundo e a responsabilidade dos envolvidos. A promotora Cristina Palma continua a investigar os documentos que permitiram a retirada dos recursos, cujo valor total disponível no Funcad ainda não foi divulgado publicamente.