Condomínio no Recife isento de tarifa de esgoto por 5 anos
Decisão judicial libera prédio residencial do pagamento retroativo devido à ausência de serviços de coleta e tratamento de esgoto na região.
Category : Justiça e Responsabilidade Pública
Justiça condena RS a indenizar vítimas de enchente em Canoas
Decisão judicial determina reparação financeira a moradores que perderam tudo na tragédia climática. Valor ultrapassa R$ 300 mil.
Justiça determina medidas de segurança em ferrovias da Zona da Mata
Decisão judicial obriga MRS Logística a implementar melhorias em trechos críticos da malha ferroviária para prevenir acidentes na região.
Prisão provisória: o limbo de milhares de brasileiros sem julgamento
Entenda o mecanismo da prisão preventiva e por que tantos brasileiros aguardam julgamento atrás das grades, muitas vezes por anos. Um retrato da justiça criminal no país.
Policiais russos ganham prêmio por recusar suborno
Agentes receberam recompensa equivalente ao dinheiro que teriam ganho se aceitassem o suborno, em ato simbólico contra a corrupção.
Prefeitura indenizará paciente por erro em mutirão de catarata
Justiça do RN determinou que o município compense paciente por complicações em cirurgia realizada durante ação de saúde pública. Entenda o caso.
Justiça proíbe envio de jovens para centro com falhas no RN
Decisão judicial aponta problemas estruturais, sanitários e de segurança em unidade do Rio Grande do Norte. Medida visa proteger adolescentes em conflito com a lei.
TCE audita sistema prisional de SC com déficit de vagas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina anunciou auditoria no sistema prisional do estado, que enfrenta superlotação e atrasos em obras. Entenda os detalhes.
MPF cobra explicações sobre fechamento do PSM da 14 em Belém
Ministério Público Federal exige respostas sobre a interdição total e paralisação do Posto de Saúde Municipal no bairro da 14. Saiba os detalhes.
Juizado Especial interditado por risco em SC do Rio Pardo
O prédio que abriga o Juizado Especial de Santa Cruz do Rio Pardo foi interditado após fiscalização apontar falhas graves na estrutura. Saiba os detalhes!
MP-RJ obriga estado a ampliar sistema prisional
O Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o estado a expandir o sistema carcerário. Saiba os detalhes!
Servidor público preso por tráfico em carro oficial no ES
Um servidor municipal foi preso em flagrante ao usar carro da prefeitura para levar entorpecentes. O caso expõe falhas na fiscalização e gera revolta entre moradores.
DF deve indenizar mulher amarrada 24h em hospital
Decisão judicial determina pagamento de R$ 50 mil por danos morais após paciente ser submetida a tratamento desumano em unidade de saúde pública.
Ex-prefeita de Ribeirão Preto condenada a R$ 1 milhão
Justiça de SP condena ex-gestora por irregularidades na prestação de contas durante mandato. Valor ultrapassa sete dígitos e inclui multa por improbidade.
Médico tem justa causa mantida por dormir em plantão
Tribunal manteve decisão que validou demissão por justa causa de médico que adormeceu e fez paciente aguardar cirurgia por 40 minutos em MG.
Justiça condena Prefeitura de Ribeirão Preto por morte em escola
Tribunal responsabilizou o município pela falta de manutenção em estrutura escolar que causou acidente fatal. Família aguarda reparação após anos de luta.
Prefeitura indeniza família por morte de estudante em escola
Justiça determinou pagamento de R$ 400 mil por negligência em caso que resultou na morte de adolescente dentro de colégio municipal.
MP-RJ fiscaliza abrigos em Campos dos Goytacazes
Ministério Público do Rio de Janeiro cobra prestação de contas de abrigos municipais em Campos dos Goytacazes após denúncias de irregularidades. Saiba os detalhes.
MPRJ firma acordo para reparar vítimas de transplante com HIV
Ministério Público do Rio de Janeiro estabelece termo para garantir indenização a pacientes que receberam órgãos infectados. Entenda os detalhes.
Hospital paga R$ 30 mil por operar perna errada em MT
Paciente recebeu indenização por erro médico em hospital de Mato Grosso. Caso levanta discussão sobre segurança em procedimentos cirúrgicos.
Justiça fiscaliza licenças de saúde em Parelhas
Ação conjunta verifica irregularidades em licenças de estabelecimentos de saúde na cidade potiguar. Saiba os detalhes da operação.
Justiça ordena desocupação de área com 70 famílias em MT
Decisão judicial determina desocupação de terreno invadido por famílias sem-teto. Entenda o conflito e os próximos passos.
Justiça investiga plástico e couro em merenda escolar no DF
Autoridades investigam denúncia de contaminação em alimentos distribuídos a estudantes da rede pública. Caso gera preocupação com a segurança alimentar.
Justiça suspende retirada de terra em Herculândia
Decisão judicial interrompe processo de retirada de terra em áreas públicas de Herculândia. Saiba os detalhes e o impacto na comunidade.
Servidora fraudou ponto e lucrou R$ 19 mil em fundação
Funcionária do setor de recursos humanos teria forjado aumento de horas no próprio ponto para obter vantagem financeira. Caso está sob investigação.
CADE multa postos em R$150 mi por cartel no DF
Órgão antitruste condenou redes de postos por prática ilegal que prejudicou consumidores. Entenda o caso e as consequências.
PSM da 14 em Belém passará por reforma após DPU
A Penitenciária de Segurança Média (PSM) da 14 em Belém será reformada seguindo orientações da Defensoria Pública da União (DPU). Saiba os detalhes!
CADE julga cartel de combustíveis no DF nesta quarta
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) analisa nesta quarta-feira (25) denúncias de formação de cartel no setor de combustíveis no Distrito Federal. Saiba os detalhes e impactos.
Servidor preso por furto de tinta em Taubaté
Funcionário da prefeitura foi flagrado roubando material de pintura e tinha investigação anterior por desvio de combustível. Caso levanta debates sobre fiscalização no serviço público.
PF só conseguiu um carro emprestado de graça
A Polícia Federal enfrenta dificuldades para adquirir veículos e precisou recorrer a empréstimos. Saiba os detalhes dessa situação inusitada.
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