A Justiça Federal concedeu uma vitória temporária à Prefeitura de Taubaté, no interior de São Paulo, ao suspender uma decisão que autorizava o Governo Federal a bloquear repasses de recursos para o município. A medida, homologada em 30 de novembro de 2025, adia uma crise financeira iminente relacionada ao não pagamento de uma parcela de cerca de R$ 30 milhões de um empréstimo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Decisão judicial muda o cenário financeiro do município
O juiz federal Márcio Satalino Mesquita atendeu a um recurso da administração municipal e determinou a suspensão do bloqueio. Em sua análise, o magistrado considerou que a Emenda Constitucional 136, promulgada em setembro de 2025, alterou o contexto legal do caso. A nova regra permite que dívidas municipais com a União sejam parceladas em até 360 vezes.
A suspensão vale até que o Tribunal Regional Federal (TRF) analise um pedido de efeito suspensivo que Taubaté ainda deve apresentar. Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que a decisão "afasta, momentaneamente, impactos imediatos sobre o fluxo financeiro do município".
Prefeito já havia alertado sobre a falta de recursos
O prefeito Sérgio Victor (Novo) havia admitido publicamente, em entrevista à TV Vanguarda no dia 27 de novembro, que o Executivo municipal não possuía dinheiro em caixa para honrar o compromisso com o CAF, cujo vencimento era 1º de dezembro.
"Esse é o risco que a gente vem denunciando desde o começo", declarou o gestor na ocasião. "Como não conseguimos [encaixar no orçamento], agora uma das medidas é tentar mais uma vez via judicial. Essa é a única alternativa que a gente tem pra hoje." Victor também expressou preocupação com a possibilidade de o governo federal começar a resgatar valores diretamente da conta municipal, o que poderia afetar o pagamento de fornecedores e servidores.
Busca por um novo financiamento e plano de austeridade
Enquanto a batalha judicial segue seu curso, a administração municipal busca alternativas para reequilibrar as contas. A principal estratégia é a contratação de um novo empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 166,4 milhões, para quitar a dívida com o CAF. Um projeto de lei com essa finalidade já foi enviado à Câmara Municipal, mas ainda não tem data para votação.
Segundo a Prefeitura, essa nova operação oferece condições mais vantajosas, com prazo de até 18 anos e parcelas menores, além da previsibilidade por ser um financiamento em moeda nacional. O contrato original com o CAF, assinado em 2017, foi feito em dólar, com a cotação a R$ 3,25 e sem proteção contra variações cambiais.
Paralelamente, a gestão afirma adotar um conjunto de medidas de austeridade, que inclui:
- Renegociação de outras dívidas.
- Revisão de contratos públicos.
- Alienação de imóveis ociosos.
"A administração reafirma seu compromisso de adotar todas as medidas necessárias para proteger o interesse público, garantindo a continuidade dos serviços essenciais", concluiu a nota oficial.
Origem e controvérsia da dívida milionária
A dívida em questão tem origem em um empréstimo de US$ 60 milhões (cerca de R$ 200 milhões na época) contraído junto ao CAF em 2017, durante a gestão do então prefeito Ortiz Júnior. Os recursos foram destinados a obras viárias e de infraestrutura contra enchentes.
O acordo previa o pagamento em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada. No entanto, com a inadimplência do município, a União, que atuou como fiadora da operação, precisou arcar com os custos. Taubaté acumula 6 parcelas não pagas do total.
Ex-gestores se defendem das acusações. Ortiz Júnior alega que deixou a prefeitura com recursos para obrigações de curto prazo. Já o ex-prefeito José Saud (PP), que governou entre 2021 e 2024, disse que preferiu investir o dinheiro na cidade e tentou renegociar prazos e juros com o governo federal.
Agora, a cidade aguarda a análise do TRF, enquanto tenta estruturar suas finanças para evitar um colapso no fluxo de caixa e garantir a prestação dos serviços públicos essenciais à população.
