O fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo foi normalizado pela Enel após cinco dias de um extenso apagão que afetou milhões de pessoas. A informação foi divulgada pela própria concessionária nesta segunda-feira (15). No entanto, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reagiu ao longo período de interrupção anunciando que o estado entrará com uma ação judicial contra a empresa.
Governador anuncia medidas e cobra responsabilidade da União
Durante coletiva de imprensa realizada em Caraguatatuba, no Litoral Norte paulista, Tarcísio de Freitas foi enfático ao criticar a atuação da Enel. Ele afirmou que o estado já acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), realizou reuniões com prefeitos da região metropolitana e aplicou sanções via Procon por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
O governador também isentou a responsabilidade do estado sobre o serviço de distribuição de energia, argumentando que a competência é federal. "A constituição estabeleceu competências e atribuiu, à União, a competência pelo serviço de distribuição de energia. Todos os serviços de energia elétrica pelo caráter estratégico de geração, distribuição e transmissão são de competência federal", declarou Tarcísio.
Comparação com o Paraná e números do apagão
Em seu discurso, Tarcísio de Freitas usou a atuação da Copel, concessionária do Paraná, como exemplo de eficiência. Ele citou que, mesmo em eventos climáticos extremos, a empresa do estado vizinho conseguiu restabelecer o fornecimento para 80% dos clientes em até quatro horas. "Porque que isso acontece? Porque a gente tem tamanha diferença de procedimento, de conduta, de operação? Investimento!", questionou o governador.
O apagão em São Paulo foi causado por um vendaval histórico na última quarta-feira (10), que derrubou árvores, cancelou voos e desligou semáforos. No auge da crise, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Segundo a Enel, nesta segunda-feira (15), ainda há aproximadamente 53 mil imóveis sem luz na região, número que a empresa afirma ser próximo da média em dias normais.
Contexto das declarações e situação da Enel
As declarações do governador ocorreram durante agenda oficial em Caraguatatuba, onde participou da reinauguração da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e da entrega das novas instalações do Fórum da cidade.
A Enel São Paulo já acumula um passivo significativo com multas. Dados indicam que a empresa tem R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas não pagou cerca de 92% desse valor. A normalização do fornecimento na Grande São Paulo encerra um período crítico, mas a discussão sobre a responsabilidade e a qualidade do serviço promete continuar nos tribunais.