O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão do processo de escolha e homologação do consórcio que iria construir o novo Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio, na região noroeste de Belo Horizonte. A decisão, publicada na sexta-feira, 28 de junho, paralisa temporariamente o ambicioso projeto até que um recurso seja julgado de forma definitiva.
O questionamento que paralisou a obra
A medida atende a um pedido da empresa Opy Healthcare, que ficou em segundo lugar na disputa. A empresa contestou se o consórcio vencedor, o Saúde Hope, realmente comprovou a experiência mínima exigida no edital da licitação.
O documento do certame pedia a comprovação da construção de uma unidade de saúde com, no mínimo, 40 mil metros quadrados. De acordo com a Opy Healthcare, o atestado apresentado pelo grupo vencedor inclui áreas comerciais e residenciais em seu cálculo total, enquanto a área hospitalar propriamente dita teria apenas cerca de 15,9 mil metros quadrados.
Argumentos das partes envolvidas
O consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed e B2U Participações, apresentou um documento que indica uma obra de 70,4 mil metros quadrados, englobando o hospital e as áreas complementares.
Em sua defesa, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) argumentou que o edital não restringe a metragem apenas à área assistencial, mas considera o complexo hospitalar como um todo. Esta interpretação foi confirmada pela comissão de licitação durante a fase de esclarecimentos.
Anteriormente, a Justiça de primeira instância já havia negado o pedido de liminar da Opy Healthcare, entendendo que não havia ilegalidade evidente e que a interpretação da Administração estava de acordo com o edital. No entanto, a decisão do TJMG reverteu esse entendimento e suspendeu o processo até a análise final do recurso.
O projeto do complexo hospitalar
O projeto do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio prevê um investimento superior a R$ 2 bilhões ao longo de 30 anos, em um modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
A nova estrutura será construída no terreno do Hospital Galba Velloso, no bairro Gameleira. As obras estão previstas para ter início em 2026 e serem concluídas em 2029.
O complexo vai reunir quatro unidades da Fhemig:
- Hospital Eduardo de Menezes
- Hospital Alberto Cavalcanti
- Hospital Infantil João Paulo II
- Maternidade Odete Valadares
A nova unidade oferecerá 530 leitos e tem como objetivo ampliar significativamente o número de consultas especializadas e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital mineira.
Até a última atualização desta reportagem, o governo do estado de Minas Gerais não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Justiça.
