O Ministério Público do Acre (MP-AC) entrou com uma ação civil pública solicitando a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município de Tarauacá, localizado no interior do estado. A medida visa solucionar graves problemas logísticos e a falta de especialistas, que atrasam procedimentos e prejudicam o atendimento à população.
Problemas logísticos e falta de estrutura
Atualmente, o Acre possui apenas duas unidades do IML: uma na capital, Rio Branco, e outra em Cruzeiro do Sul. Para os moradores de Tarauacá, os procedimentos periciais mais complexos precisam ser realizados em Cruzeiro do Sul, a uma distância superior a 200 quilômetros. Essa distância gera atrasos significativos e complica o trabalho das autoridades.
Além da questão da distância, a Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá aponta a carência de médicos legistas na cidade. Sem esses profissionais, os exames de corpo de delito acabam sendo realizados por médicos plantonistas do Hospital Dr. Sansão Gomes, que não possuem a especialização necessária para esse tipo de atendimento.
Impacto direto no atendimento às vítimas
Segundo o MP-AC, a situação atual tem um impacto negativo direto, especialmente sobre vítimas de violência, mulheres, crianças e adolescentes. Essas pessoas são submetidas a exames periciais em ambiente hospitalar, que não possui a estrutura adequada nem a privacidade necessária para um acolhimento especializado.
A ação do Ministério Público destaca que essa realidade também reflete no atendimento geral aos pacientes do hospital, sobrecarregando os plantonistas com funções que não são de sua competência principal.
Prazo para resposta do governo
O MP-AC informou que a Justiça estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo do estado se manifeste sobre o pedido. A instituição solicitou tutela de urgência na ação, alegando que já havia recomendado a mesma medida em 2023, sem que o estado tivesse atendido à solicitação.
Enquanto aguarda uma posição oficial, o g1 e a Rede Amazônica tentaram contato com a Polícia Civil e com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para obter um posicionamento, mas ainda não receberam retorno.
A instalação de um IML em Tarauacá é vista como uma necessidade urgente para garantir celeridade, especialização e dignidade nos procedimentos periciais para toda a população da região.
