O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) moveu uma ação de improbidade administrativa contra um professor e três gestores da educação no município de Boca do Acre, localizado no interior do estado. A denúncia, apresentada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, acusa os envolvidos de integrar um esquema de "funcionário fantasma", resultando em um prejuízo estimado de R$ 330 mil aos cofres públicos.
Esquema de acumulação ilegal de cargos
De acordo com as investigações conduzidas pelo MP-AM, o professor mantinha, de forma simultânea e incompatível, três vínculos públicos. Ele recebia salários tanto do estado quanto da prefeitura, mas não cumpria efetivamente suas funções como servidor estadual. A situação foi possível porque os gestores das unidades envolvidas assinavam sua frequência, mesmo diante de faltas constantes.
O promotor Marcos Patrick Sena Leite detalhou o caso: "A investigação revelou que o professor mantinha três vínculos públicos simultâneos e incompatíveis: dois com o estado, sendo um efetivo e um temporário, e um com o município, acumulando cargas horárias que tornavam faticamente impossível o cumprimento das jornadas de trabalho".
Como funcionava o esquema investigado
O servidor deveria atuar em tempo integral no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Elias Mendes. No entanto, também possuía contrato com a Subsecretaria Municipal de Esporte de Boca do Acre, com expediente no turno vespertino, das 13h às 17h. Paralelamente, constava como lotado na Coordenadoria Regional de Educação de Boca do Acre (Creba).
A investigação, que abrange o período de janeiro de 2022 a novembro de 2024, também constatou baixa assiduidade e fraude no registro de frequência em outra instituição pública. Os gestores das três unidades foram convocados para prestar esclarecimentos e apresentar documentos, mas não compareceram às solicitações do Ministério Público.
Pedidos do MP na ação de improbidade
Em um pedido de tutela de urgência, o Ministério Público requer que a Justiça condene os investigados a uma série de medidas. As principais são:
- Pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 50 mil.
- Ressarcimento integral de todos os valores recebidos de forma indevida, com correção monetária.
- Decretação da indisponibilidade de bens dos réus.
- Perda das funções públicas que eventualmente ainda exerçam.
As acusações formais contra o professor e os três gestores incluem enriquecimento ilícito, acúmulo ilegal de cargos públicos e o já citado prejuízo ao erário. O caso segue sob análise da Justiça e exemplifica a atuação do MP-AM no combate a desvios de recursos na administração pública municipal e estadual.
