O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) autorizou nesta quarta-feira (26) o controverso acordo entre a Cedae e a concessionária Águas do Rio, que estabelece o pagamento de R$ 900 milhões à empresa privada através de descontos no fornecimento de água tratada.
Detalhes do acordo milionário
O valor será compensado mediante abatimentos na água tratada e comercializada pela estatal, em um mecanismo que gerou debates acalorados entre os conselheiros do tribunal. O acordo havia sido originalmente firmado em outubro, após a concessionária alegar discrepâncias significativas entre o previsto no edital de licitação de 2021 e a realidade das redes de coleta e tratamento de esgoto.
Um dos exemplos mais emblemáticos citados pela empresa ocorreu em Magé, na Baixada Fluminense, onde o edital indicava aproximadamente 40% de cobertura de esgoto, mas segundo a Águas do Rio, não existia nenhuma rede instalada no município.
Trajetória judicial do processo
O caminho até a liberação definitiva não foi tranquilo. No dia 14 de outubro, o conselheiro José Gomes Graciosa concedeu uma liminar suspendendo o acordo, o que levou o caso ao plenário do TCE-RJ para decisão final.
Após intenso debate, o plenário do tribunal decidiu revogar a liminar por 4 votos a 3, em uma votação que demonstrou a divisão entre os conselheiros sobre o mérito do acordo.
Impacto nas tarifas dos consumidores
Com a liberação do TCE-RJ, permanece a incógnita sobre o reajuste tarifário anunciado pela Águas do Rio, que previa aumento de até 16% nas contas de água a partir de 1º de dezembro nas regiões atendidas pela concessionária.
As áreas afetadas incluem as zonas Norte, Sul e Centro do Rio, além da Baixada Fluminense. A empresa havia justificado o aumento como necessário para compensar perdas financeiras decorrentes da suspensão do acordo pelo TCE-RJ.
Posicionamento das empresas
A Águas do Rio emitiu nota informando que tomou conhecimento da decisão do TCE-RJ que restabeleceu o acordo firmado com o estado e a Cedae, mediado pela Agenersa. A concessionária afirmou que aguarda a homologação do termo pela agência reguladora para divulgar as novas tarifas.
Já a Agenersa se manifestou garantindo que "reduzirá o impacto do reajuste tarifário para o consumidor", embora não tenha detalhado como isso será feito na prática.
A situação permanece em aberto, com milhares de consumidores aguardando para saber como ficarão suas contas de água no final do ano.
