MPF investiga demora no INSS com fila de 3 milhões
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a lentidão no agendamento de perícias médicas do INSS, enquanto a fila de espera triplicou para 3 milhões desde 2023.
Categoria : Justiça e Responsabilidade Pública
MP-MA exige concurso em Nova Iorque (MA) por irregularidades
Ministério Público do Maranhão aciona prefeitura da menor cidade do estado, Nova Iorque, para substituir 77,3% dos servidores contratados irregularmente. Multa diária de R$ 10 mil pode ser aplicada ao prefeito.
MPPE investiga aumento da passagem de ônibus no Grande Recife
Ministério Público de Pernambuco apura denúncias de descumprimento de prazos e conflito de interesses em reunião que aprovou aumento da tarifa para R$ 4,50. Advogado pede anulação da decisão.
Diploma falso custa aposentadoria de servidora em MG
Prefeitura de Uberlândia cassou aposentadoria de agente que pagou R$ 600 por certificado do ensino médio para progressão. Leia os detalhes do caso.
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Destaques da semana: CPI, acidente e bombeiro
Secretária de Saúde é exonerada após CPI sobre morte com pinça, acidente de ônibus na BR-365 com vítimas e bombeiro morre em pesca subaquática. Confira os detalhes.
TCE-AM gastará R$ 306 mil em reforma de gabinete
Tribunal de Contas do Amazonas planeja investir mais de R$ 300 mil na adequação do espaço. Contrato foi publicado no Diário Oficial sem detalhamento das obras.
Dino cobra Casa Civil sobre transparência de emendas
Ministro do STF dá prazo para Rui Costa explicar providências sobre uniformização de portarias. Em caso de descumprimento, ameaça 'medidas cabíveis' contra gestores.
Propaganda de bets em postes de João Pessoa é investigada
Ministério Público de Contas pede ao TCE apuração sobre anúncios irregulares de casas de apostas na orla da capital paraibana. Entenda o caso.
Justiça mantém desconto de 10% no IPTU de Campo Grande
Tribunal nega liminar que pedia volta do desconto de 20% no pagamento à vista do imposto. Decisão mantém regra atual de 10% de abatimento. Saiba os detalhes.
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TCU acessará documentos do BC sobre liquidação do Master
Presidente do TCU, Vital do Rêgo, anuncia acesso aos documentos que embasaram a liquidação do Banco Master. Reunião com Galípolo definiu processo de análise. Saiba os detalhes.
Lula aciona AGU e CGU contra falhas da Enel em SP
Presidente Lula determinou investigação das falhas recorrentes da Enel no fornecimento de energia na Grande São Paulo. AGU e CGU vão apurar responsabilidades, incluindo da Aneel. Leia mais.
MP-SP quer acabar com benefícios de servidores em Piracicaba
Ministério Público de São Paulo move ação para extinguir gratificação de 30% para guardas municipais e concessão de cestas básicas a inativos. Entenda o caso.
Justiça obriga BRK a construir ETE em São Luís
Empresa tem 18 meses para construir estação e corrigir falhas no Residencial Cidade Verde I. Município também foi condenado a apresentar projeto de drenagem.
Falta de água e luz gera ações contra concessionárias no RJ
Defensoria Pública do Rio entra na Justiça contra Prolagos e Enel após sucessivas falhas no fornecimento de água e energia elétrica na Região dos Lagos. Saiba os detalhes.
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Justiça afasta 76 servidores sem concurso em São Luís
Decisão judicial põe fim a desvio de função na SMTT. Servidores administrativos eram usados como fiscais de trânsito desde os anos 90. Saiba os detalhes.
Servidores do Dmae suspensos por uso irregular de carros
Dois servidores do Dmae de Uberlândia foram suspensos sem remuneração por usar carro oficial para almoço. Decisão foi publicada no Diário Oficial. Leia os detalhes.
Projeto exige transparência da Anac sobre multas aéreas
Projeto de lei quer obrigar Anac a publicar mensalmente multas, motivos e status de pagamento das aéreas. Medida visa mais controle público sobre o setor.
Lula demite servidor da CGU por agressão a mulher e criança
Presidente Lula determina expulsão de servidor da Controladoria-Geral flagrado em violência. Caso vira mensagem de Estado em meio à proximidade das eleições.
TJMG suspende licitação do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio
Desembargador paralisa contrato de 30 anos após recurso questionar capacidade técnica do consórcio vencedor. Obra de R$ 2,4 bilhões em BH está suspensa.
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Vice-prefeita de SC afastada por usar ambulância em viagem particular
Vilma Muller Kiem, vice-prefeita de Major Vieira, foi afastada da Secretaria de Saúde após decisão do TJSC. Ela usou ambulância municipal para consulta médica particular no PR. Leia os detalhes.
Descontos de consignados suspensos para servidores de MT
Decisão judicial bloqueia repasses de empréstimos consignados após investigar cobranças indevidas e contratos irregulares. Caso envolve cerca de R$ 50 milhões. Saiba os detalhes.
Fraude em licitação suspende transporte escolar em Uberaba
TJMG suspende contrato de transporte rural após investigação do MPMG apontar conluio entre empresas. Prefeitura garante que alunos não serão prejudicados. Saiba os detalhes.
Câmeras no Ceará custam 10x mais que em SP, dizem críticos
PEC retirou gastos com segurança do teto, permitindo contratos bilionários. Custo por câmera chega a R$ 5 mil, contra R$ 500 em São Paulo. Entenda o caso.
Novas regras para emendas parlamentares no Pará a partir de 2026
Tribunal de Contas do Pará estabelece plataforma digital e normas de rastreabilidade para emendas, atendendo a determinação do STF e do ministro Flávio Dino. Medidas devem ser implementadas até janeiro de 2026.
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Proibição de fogos de artifício com barulho em Tarauacá, AC
Ministério Público do Acre consegue liminar para proibir fogos sonoros nas festas de fim de ano em Tarauacá. Prefeitura se compromete a cumprir a lei estadual.
Empresas questionam licitação milionária de Areninhas em SP
Concorrentes acusam Secretaria de Esportes de SP de tratamento desigual em pregão de R$ 250 milhões para 280 Areninhas. Caso está sob análise do TCE-SP. Descubra os detalhes.
Prefeito pode ser multado em R$ 1.000 por dia por atraso
Ministério Público firma acordo com prefeitura para colocar Conseg em funcionamento. Prefeito Pinto do Equador tem prazo e pode responder por improbidade.
Dono do Hospital Santa Júlia depõe sobre morte de criança
Édson Sarkis Júnior prestou depoimento sobre a morte de Benício Xavier, de 5 anos, após erro na aplicação de adrenalina. Delegado investiga falsidade ideológica no cadastro da médica.
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Ministério Público entra com ação para suspender medida que aceitará apenas cartão nos coletivos da capital catarinense a partir de janeiro de 2026. Entenda o caso.
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