UFMG deve indenizar construtora do Museu da Anistia
Tribunal rejeita recurso da UFMG e confirma responsabilidade pela paralisação das obras do Memorial da Anistia Política em Belo Horizonte. Saiba os detalhes.
Category : Justiça e Responsabilidade Pública
Ex-comandante da FAB usa militares em serviços pessoais
Ex-comandante da Força Aérea condenado por improbidade administrativa ao usar subordinados para serviços domésticos. Saiba os detalhes do caso que ocorreu em Mato Grosso.
Jovem perde ação após 4 dias em poço em Santo André
Tribunal de Justiça nega indenização de R$ 500 mil a jovem que ficou 96 horas em poço de 25 metros no Parque Guaraciaba. Justiça considerou que área era de mata fechada.
GT fiscalizará BRK para resolver problemas de água em Maceió
Governo de Alagoas anuncia força-tarefa para monitorar concessionária BRK após reclamações sobre qualidade e fornecimento de água na região metropolitana. Medida busca solucionar crise hídrica que afeta milhares de alagoanos.
Justiça libera Campinas de autorização para cortar árvores
Decisão judicial dispensa município de solicitar aval do Conselho de Defesa do Meio Ambiente para remoção de árvores. Entenda as implicações ambientais.
Louvre priorizou compras em vez de segurança
Tribunal de Contas francês revela que administração do Louvre priorizou aquisições milionárias enquanto negligenciava sistemas de segurança essenciais, colocando patrimônio mundial em risco.
MP recomenda que prefeito pare de usar servidor para redes sociais
Ministério Público emite recomendação urgente após descobrir que funcionário municipal era utilizado durante horário de trabalho para produzir conteúdo pessoal do gestor. Entenda o caso que pode configurar improbidade administrativa.
Ex-prefeito de Corumbá condenado por nepotismo
Justiça condena ex-prefeito de Corumbá por contratação irregular de parentes. Sentença pode chegar a 4 anos de prisão em regime aberto. Caso expõe práticas de nepotismo no serviço público.
Ex-comandante da FAB condenado por usar militares em casa
Justiça condena coronel da Aeronáutica por desviar soldados para fazer manutenção em sua casa particular. Caso expõe abuso de poder nas Forças Armadas.
Prefeito de Sorocaba é afastado do cargo judicialmente
Em uma decisão que impacta a administração municipal, o prefeito de Sorocaba foi afastado do cargo por determinação da Justiça. Saiba os detalhes desta importante decisão política.
MPPA processa Associação Boto Cor-de-Rosa por irregularidades
Ministério Público do Pará aciona entidade ambiental por falta de prestação de contas de verbas públicas recebidas entre 2018 e 2021. Saiba os detalhes da ação.
Justiça anula alteração da COHAB em Vinhais
Decisão judicial reverte mudanças polêmicas na COHAB Vinhais e garante direitos de famílias afetadas. Entenda o caso que mobiliza São Luís.
RJ: Salário integral para policiais feridos em ação
Projeto de lei garante direito a 100% do salário para agentes da Polícia Civil do Rio que se aposentam por invalidez decorrente de ferimentos em serviço. Medida representa avanço histórico na valorização dos profissionais de segurança.
Justiça dá prazo para SP apresentar plano contra enchentes
Tribunal de Justiça determinou que gestão municipal apresente em 15 dias projetos concretos para combater inundações na capital paulista. Prefeitura alega que já desenvolve ações na área.
MP processa Campina Grande por atraso salarial na saúde
Ministério Público cobra pagamento imediato de salários atrasados de profissionais da saúde municipal. Saiba os detalhes da ação judicial.
PF investiga fiscais por fraudes em obras de Roraima
Operação da Polícia Federal investiga grupo de fiscais por fraudes milionárias na fiscalização de obras em Boa Vista. Desvios prejudicaram serviços essenciais à população.
Justiça obriga Jaguariúna a custear internação de idosa
Decisão judicial determina que município arque com despesas de internação de idosa em clínica particular após indícios de queda durante internação no hospital público. Entenda o caso que levou a Justiça a intervir.
Jazigo some em cemitério: Prefeitura condenada em MG
Em um caso insólito que chocou Minas Gerais, um jazigo perpétuo desapareceu dentro do cemitério municipal. A família, que perdeu o local de descanso eterno de seus entes queridos, processou a prefeitura e obteve uma vitória histórica na Justiça. Saiba tod
MPF cobra R$ 6 mi por atraso em tombamento da EFMM
Ministério Público Federal exige conclusão urgente do tombamento da EFMM e indenização por danos coletivos ao patrimônio histórico de Rondônia. Entenda o caso.
Brodowski rompe contrato com asilos clandestinos
Município rescinde acordo após investigação revelar irregularidades graves em instituições que abrigavam idosos. Medida visa proteger população da terceira idade.
Operação investiga fura-fila em hospital público do TO
Investigação revela rede criminosa que cobrava por agilidade em procedimentos em unidade de saúde estadual. MPTO e Polícia Civil apontam desvio de função de servidores.
Justiça mantém licitação de ônibus elétricos em SJC
Decisão judicial garante continuidade do processo de modernização da frota de transporte público com veículos sustentáveis na cidade paulista
Justiça do MA anula multas de São Luís por licenciamento
Tribunal de Justiça do Maranhão derruba penalidades aplicadas pela prefeitura de São Luís a empresas com documentação irregular. Decisão impacta centenas de contribuintes e gera precedente importante.
Aneel adia decisão sobre cassação da Enel-SP
Agência reguladora adiou para dezembro a análise final sobre a continuidade da Enel em São Paulo. Processo pode resultar na cassação da concessão após série de falhas no serviço.
TCE-MG fiscaliza hospitais em MG e encontra falhas
Fiscalização simultânea do Tribunal de Contas em 16 unidades hospitalares revela problemas críticos que afetam diretamente a qualidade do atendimento à população mineira.
ANEEL analisa cassação da concessão da Enel SP
Agência reguladora inicia nesta terça-feira análise que pode resultar na cassação da concessão da Enel em São Paulo. Entenda o que está em jogo.
MP investiga Governo do AM por cortar verba de fardas
Ministério Público do Amazonas abre investigação contra o governo estadual após denúncia de que agentes de segurança estão comprando uniformes com recursos próprios. Entenda o caso.
Ex-prefeito de Mongaguá acusado de improbidade
MP-SP move ação por atos de gestão irregular envolvendo contratos de transporte escolar. Entenda o caso que pode levar à perda de direitos políticos e multa milionária.
STF condena Paraná por tragédia; vítimas indenizadas
Supremo Tribunal Federal reconhece responsabilidade do poder público na tragédia que chocou o Paraná. Decisão histórica estabelece precedente para casos similares e garante reparação às famílias afetadas.
Justiça nega recurso da prefeitura sobre Ponte Estaiada
Decisão judicial confirma que prefeitura deve compensar proprietários afetados pelas obras de construção da ponte. Entenda o caso e seus desdobramentos.
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