O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu manter a suspensão de uma aquisição de livros infantis no valor de R$ 2,6 milhões, destinada à Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec). A decisão, que confirma uma medida cautelar anterior, foi publicada no Diário Oficial do tribunal nesta sexta-feira, dia 5.
Contrato apontado com irregularidades e sobrepreço
A relatoria do processo, conduzida pela conselheira Waltânia Maria Nogueira, identificou graves irregularidades na licitação que autorizava a compra de 16 mil exemplares de livros para o público infantil. Segundo o órgão de controle, o processo foi realizado de forma irregular e apresentou indícios de sobrepreço nos valores contratados.
A medida cautelar que inicialmente paralisou o contrato havia sido determinada pela própria conselheira relatora no dia 16 de outubro. A publicação desta sexta-feira representa a confirmação e manutenção oficial dessa suspensão pelo plenário do TCE-PI.
Pagamento parcial de R$ 1,5 milhão já realizado
Um dos dados mais alarmantes do caso, destacado pela conselheira Waltânia Nogueira, é que cerca de R$ 1,5 milhão do valor total do contrato já foi pago aos fornecedores. Isso significa que mais da metade dos recursos públicos, envolvidos em um processo agora considerado irregular, já foram desembolsados pela prefeitura de Teresina.
A manutenção da suspensão impede novos pagamentos e transfere a responsabilidade pela análise definitiva do mérito do contrato para o julgamento final do processo, que ainda seguirá seus trâmites no tribunal.
Transparência e fiscalização do gasto público
A decisão do TCE-PI reforça o papel de órgãos de controle na fiscalização de contratos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a educação. A compra de material pedagógico, como livros infantis, envolve vultosos recursos e deve seguir rigorosamente a legislação de licitações para garantir a aplicação correta do dinheiro público.
O caso agora aguarda o desfecho final no tribunal, que determinará se o contrato será definitivamente cancelado ou se haverá a necessidade de devolução dos valores já pagos. A Secretaria Municipal de Educação de Teresina deverá se manifestar e apresentar suas defesas durante o andamento processual.
