Supremo Tribunal Federal fixa normas para verbas indenizatórias de magistrados e membros do MP, limitando valores acima do teto constitucional e criando grupo de trabalho para fiscalização.
O Ministério Público Eleitoral abriu investigação contra Washington Bandeira, pré-candidato a vice-governador, por suposto uso do Palácio de Karnak para atividades políticas antes do período oficial de campanha.
Ministério Público Eleitoral apura João Azevedo Filho por postagens em redes sociais que mostram obras do governo, suspeitas de campanha antecipada e abuso de poder político.
O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou solicitação da CPI do Crime Organizado para manter a quebra de sigilo da Maridt Participações S.A., empresa associada ao ministro Dias Toffoli.
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Ministros do Supremo Tribunal Federal exigem mais empenho do governo para aprovar projeto que restringe atuação de militares na política, com receio de retorno do bolsonarismo.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS rejeitou, na madrugada de sábado, o relatório que recomendava indiciar mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares e o filho do presidente. A votação foi de 19 votos contra a 12 a favor.
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito recomenda indiciamento de parlamentares, ex-ministros e filho do presidente Lula por esquema de descontos indevidos no INSS.
Partido Social Democrático entra com ação no Supremo para suspender decisão do TSE que autoriza eleição indireta no estado fluminense, acusando fraude e inconsistência jurídica.
Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir sucessão de Cláudio Castro com eleição indireta na Alerj e voto secreto, alterando normas da Assembleia Legislativa.
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Tribunal de Justiça do Rio anulou a sessão que elegeu Douglas Ruas como presidente da Alerj, determinando suspensão dos atos. A decisão expõe sucessão de golpes políticos que deixaram ministros do STF perplexos.
Relatório final da CPMI do INSS recomenda indiciamento de Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca', por liderar organização criminosa que desviou bilhões de reais de benefícios previdenciários através de descontos indevidos.
Tribunal de Justiça do Rio suspendeu decreto que ampliava atribuições da Casa Civil e anulou eleição que elegeu Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa.
Tribunal de Justiça suspende sessão que elegeu deputado do PL, determinando que processo só pode ocorrer após retotalização de votos pelo TRE.
Oposição judicializa votação que elegeu Douglas Ruas presidente da Alerj, colocando-o na iminência de assumir o governo interinamente. Ações questionam legalidade do processo.
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Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que estabelece critérios objetivos para promoções na Polícia Civil, permitindo alcançar topo da carreira com 18 anos de experiência.
Douglas Ruas, pré-candidato do PL ao governo do Rio, foi eleito presidente da Alerj em sessão convocada com apenas 3 horas de antecedência. A oposição boicotou a votação e anunciou ação judicial contra a eleição.
Presidente em exercício convoca eleição sem discussão prévia, gerando protestos da oposição que ameaça judicializar o processo para escolha do sucessor de Bacellar.
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quinta-feira a extensão dos trabalhos da comissão parlamentar que investiga irregularidades no INSS e o pedido de quebra de sigilo de Fabiano Zettel, cunhado do ex-deputado Daniel Vorcaro.
Após ser condenado pelo TSE, o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, virou alvo de disputa entre PL e PP, que oferecem apoio e filiação, enquanto inelegibilidade por 8 anos é definida.
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Senador Sergio Moro protocola PEC que torna obrigatória a presença de investigados e testemunhas em CPIs, com sanções por ausência, e limita interferências do Judiciário. Proposta já tem apoio de 41 senadores.
Relator Alfredo Gaspar afirma que documento final será concluído nesta quinta e votado em reunião de emergência no sábado. Esquema causou prejuízos bilionários aos cofres públicos.
Em ano eleitoral, políticos recusam-se a investigar esquema que desviou R$ 6 bilhões do INSS, afetando 5 milhões de aposentados. CPMI pode ser enterrada.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba inaugurou um novo posto no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, ampliando serviços como emissão de título e transferência de domicílio, com acessibilidade e prazo até maio de 2026.
Supremo Tribunal Federal aprova diretrizes para pagamento de verbas indenizatórias a juízes e membros do MP, limitando valores e gerando economia de R$ 560 milhões mensais.
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Ricardo Couto, governador em exercício do Rio, formalizou notificação à Assembleia Legislativa para convocar eleição indireta e aguarda confirmação do TSE sobre o processo.
Senadora argumenta que equiparação ao racismo pode limitar liberdade de expressão e afetar elegibilidade de políticos. Projeto aprovado no Senado volta à Câmara.
Líder da oposição, Izalci Lucas, critica restrições na prisão domiciliar do ex-presidente e defende medida por razões humanitárias, alertando para complicações médicas graves.
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar falhas no sistema do INSS que impedem o registro de dados de segurados reintegrados judicialmente, privando cidadãos de benefícios essenciais. A investigação cita 'omissão injustificada' da presidên
Supremo Tribunal Federal nega pedido do prefeito Daniel Santos para suspender apuração de suposto desvio de R$ 261,3 milhões no Hospital Santa Maria de Ananindeua. Ministro Toffoli vê indícios de justa causa.
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A Justiça determinou o afastamento do vereador Ademir da Guia Barbosa (MDB) por improbidade administrativa após ele usar ambulância municipal para transportar 600 caixas vazias de pizza. O caso envolve também outro servidor demitido.
