PF na Receita investiga acesso indevido a dados de ministros do STF
Receita Federal admite desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo e familiares. Operação da PF, autorizada por Alexandre de Moraes, cumpre mandados em três estados.
Categoria : Política Justiça
MP questiona aumento de verbas para vereadores em Diamantino
Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação para suspender lei que fixou verbas indenizatórias acima do limite de 60% do salário dos parlamentares do município.
Moraes autoriza visita de Derrite a Bolsonaro na Papudinha
Ministro do STF permite que ex-presidente, preso por tentativa de golpe, receba o relator do PL Antifacção na unidade prisional em Brasília no dia 25 de fevereiro.
STF critica vazamento da PF sobre Toffoli e cita Lava-Jato
Vazamento de relatório da Polícia Federal com dados sobre ministro Dias Toffoli gera indignação no Supremo Tribunal Federal, com críticas à gestão atual da corporação.
STF condena nove réus do núcleo 3 da trama golpista
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve condenações de militares e agente da PF por participação em organização criminosa que planejou assassinato de autoridades e tentou golpe de Estado. Julgamento virtual segue até 24 de fevereiro.
STF nega gratificação a aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar a extensão da Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social aos servidores inativos do Instituto Nacional do Seguro Social, com base na natureza do benefício.
STF empata em julgamento sobre aposentadoria de vigilantes
Ministro Cristiano Zanin votou contra o benefício, acompanhando Alexandre de Moraes, e deixou o placar empatado no Supremo Tribunal Federal. Decisão tem repercussão geral e impacto estimado de R$ 154 bilhões.
Supremo mantém condenação de ex-cúpula da PMDF por omissão
Ministro Alexandre de Moraes rejeita recursos de cinco ex-comandantes da PM do DF, condenados a 16 anos de prisão por crimes contra a democracia durante invasões de 2023.
PF reúne com Mendonça no STF sobre Caso Master
Investigadores da Polícia Federal se encontram com o ministro André Mendonça, novo relator do Caso Master, para definir sequência das apurações sobre fraudes no banco de Daniel Vorcaro.
Moraes nega TV a cabo para Braga Netto e autoriza visitas
Ministro do STF rejeita pedido do general para instalação de TV por assinatura na cela, mas permite matrícula em curso superior a distância e agenda de visitas específicas.
André Mendonça é novo relator do caso Master no STF
Ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal após saída de Dias Toffoli. Setores do Congresso, especialmente do Centrão, demonstram preocupação com possível condução rigorosa das investigações sobre fraudes no Ba
STF redistribui inquérito do Banco Master para André Mendonça
Ministro André Mendonça assume relatoria do caso após Dias Toffoli pedir para deixar o processo. Decisão ocorreu após reunião do STF sobre menções a Toffoli em celular de banqueiro.
STF julga Lei de Anistia para crimes permanentes da ditadura
O Supremo Tribunal Federal começa a analisar processos que discutem se crimes com efeitos prolongados da ditadura militar podem ser punidos. A decisão padronizará o entendimento judicial sobre o tema.
Pressão por suspeição de Toffoli no Caso Master cresce
Relatório da Polícia Federal com menções ao ministro Dias Toffoli nos dados do banqueiro Daniel Vorcaro intensifica debate sobre imparcialidade na relatoria do caso do Banco Master no STF.
Toffoli manda PF enviar dados de celulares do caso Banco Master ao STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal ordena que Polícia Federal encaminhe informações de aparelhos apreendidos na investigação sobre fraudes no banco liquidado pelo BC.
Delegado deixa Secretaria de Justiça de MT; substituto é nomeado
Vitor Hugo Teixeira pediu demissão da Sejus-MT. Valter Furtado Filho, delegado com experiência em inteligência e aviação, assume o cargo após o Carnaval.
TJ-SP rejeita indenização contra gestora por perda em investimento
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização contra a gestora Valora Renda Fixa, considerando que perdas em investimentos não configuram falha na prestação de serviços.
PF entrega relatório sobre celular de Vorcaro ao STF
A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal um relatório sobre o celular de Vorcaro, citando lei sobre indícios de crimes cometidos por magistrados. O documento contém menções ao ministro Dias Toffoli.
Ação judicial questiona desapropriação de imóvel ativo em Botafogo
Pedro Duarte, vereador do Rio, ingressou com ação popular contra decreto municipal que desapropriou imóvel na Zona Sul. Processo tramita na 15ª Vara de Fazenda Pública.
Justiça suspende shows de carnaval em MG por falta de saneamento
Prefeitura de Alto Rio Doce é proibida de contratar atrações como Valesca Popozuda para o carnaval de 2026 até implantar sistema de tratamento de esgoto. Decisão judicial atende pedido do Ministério Público.
PF cita lei sobre crimes de magistrados em relatório sobre Vorcaro ao STF
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório sobre arquivos no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, citando artigo da Lei Orgânica da Magistratura sobre indícios de crimes cometidos por juízes e trecho do regimento int
TCU restringe acesso do BC ao processo do Caso Master
Ministro Jhonatan de Jesus altera confidencialidade do processo, exigindo autorização específica para leitura. Entidades financeiras criticam decisão e pedem transparência.
TJSP recorre ao STF para manter penduricalhos ilegais
Tribunal de Justiça de São Paulo pede ao Supremo para anular decisão de Flávio Dino que suspendeu benefícios acima do teto constitucional. Julgamento final está marcado para 25 de fevereiro.
TCU arquiva processo contra indicação de Otto Lobo para CVM
O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, arquivar o processo que questionava a nomeação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários. A decisão seguiu parecer técnico e foi relatada pelo ministro Bruno Dantas.
Gilmar vota para absolver mulher denunciada por 0,8g de cocaína
Ministro do STF argumenta que caso tem semelhança com julgamento que descriminalizou porte de maconha. Julgamento foi interrompido por pedido de vista de André Mendonça.
Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar por saúde a Moraes
Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro renovaram pedido para cumprir pena em casa, alegando multimorbidade crônica e riscos no ambiente carcerário. Defesa argumenta que prisão impede tratamento adequado.
STF anula processo contra ex-secretário de polícia do RJ
Supremo Tribunal Federal determinou suspensão e anulação de todos os atos do processo criminal contra Allan Turnowski, ao reconhecer que caso estava sendo conduzido por instância incompetente.
Justiça Federal arquiva ação do MPF contra obras no Portão do Inferno
A Justiça Federal encerrou a ação do MPF e MP-MT que pedia a suspensão das obras de retaludamento no Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães, após revisão do projeto pelo governo estadual.
TCU analisa alerta sobre Otto Lobo na CVM
Tribunal de Contas da União vai avaliar representação do MP que pede alerta ao Senado sobre indicação de Otto Lobo para presidência da Comissão de Valores Mobiliários.
Nova denúncia de assédio leva STJ a afastar ministro Buzzi
Uma nova acusação de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi, confirmada por testemunhas, foi determinante para o Superior Tribunal de Justiça decidir, por unanimidade, afastá-lo do cargo de forma cautelar.
Page 1 of 7