A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal autorizou, nesta quinta-feira (4), a transferência do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, para uma sala de Estado-Maior. A decisão altera o local onde ele cumpre prisão, que antes era a ala de vulneráveis do Complexo Penitenciário da Papuda.
Direito garantido pela advocacia
A mudança para um espaço no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, conhecido como "Papudinha", foi baseada no fato de Stefanutto ser membro da Advocacia-Geral da União (AGU). O Estatuto da Advocacia assegura a advogados o direito de não serem recolhidos em cela comum antes do trânsito em julgado da sentença, podendo ficar em sala de Estado-Maior ou, na falta dela, em prisão domiciliar.
A Vara de Execuções Penais constatou que o ex-presidente do INSS possui registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, o que legitimou o pedido. O local é similar ao que abriga o ex-ministro Anderson Torres, também preso no mesmo complexo.
Quem é Alessandro Stefanutto?
Stefanutto foi preso em uma operação que investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Ele foi afastado e depois demitido do cargo em abril deste ano, após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Com formação em Direito pela Universidade Mackenzie e mestrado na Espanha, ele tinha uma longa trajetória no INSS. Antes de assumir a presidência, foi diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia e atuou como procurador-geral federal especializado junto ao instituto entre 2011 e 2017. Curiosamente, também participou do gabinete de transição entre os governos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva como consultor para assuntos previdenciários.
Como é a sala de Estado-Maior na Papudinha?
A sala destinada a Stefanutto na Papudinha foi projetada para acomodar até quatro pessoas. O ambiente possui 54,7 metros quadrados de área total, incluindo um espaço externo de 10 m². A estrutura conta com:
- Quarto e banheiro
- Sala de estar
- Cozinha e lavanderia
- Geladeira e chuveiro com água quente
- Armários, cama de casal e TV
O complexo da Papuda, onde fica a Papudinha, está localizado a pouco mais de 8 km da UPA de São Sebastião, a unidade pública de saúde mais próxima, e a cerca de 16 km de hospitais particulares de referência na capital federal.
A transferência de Stefanutto ilustra a aplicação de prerrogativas profissionais mesmo em contextos de execução penal, garantindo um tratamento diferenciado previsto em lei para membros da advocacia.