A Justiça de Campinas, no interior de São Paulo, revogou nesta quinta-feira, 4 de julho, a liminar que impedia a validade do contrato entre a Prefeitura e a empresa Cirmed Serviços Médicos para o fornecimento de profissionais de saúde ao Hospital Municipal Ouro Verde. Com a nova decisão, o contrato, no valor de R$ 51.190.000,00 e com duração de 24 meses, permanece em vigor e os serviços continuam sendo prestados normalmente.
O percurso judicial do contrato
A disputa judicial começou após uma empresa concorrente na licitação entrar com uma ação questionando a habilitação da Cirmed. Na quarta-feira, 3 de julho, o juiz Leonardo Manso Vicentin, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, havia concedido uma liminar suspendendo todos os atos do processo licitatório posteriores à fase de lances. O magistrado alegou que a empresa vencedora possuía uma sanção vigente, que a impedia de celebrar contratos com a Administração Pública até 29 de agosto de 2026.
Porém, em uma nova decisão proferida na quinta-feira, o juiz Claudio Campos da Silva, também da 3ª Vara da Fazenda Pública, reconsiderou o caso. Ele entendeu que a legislação permite a participação de empresas com sanções administrativas em licitações, desde que a penalidade tenha sido aplicada por outro ente federativo, o que se confirmou no caso. A sanção mencionada refere-se a um contrato da Cirmed com a prefeitura de Porto Alegre (RS).
Posicionamento da Prefeitura e da empresa
Em nota, a Prefeitura de Campinas comemorou a decisão, afirmando que ela "reconhece que a liminar era inexequível, uma vez que o contrato havia sido formalizado antes de sua concessão". A administração municipal reforçou que todas as etapas do pregão eletrônico (nº 90199/2025) foram conduzidas dentro das normas legais e com transparência, com o objetivo de garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população.
O gestor do contrato pela Cirmed, Rodrigo Navarro, explicou por telefone que a sanção se restringe a licitações do município de Porto Alegre e não impede a atuação em Campinas. Ele destacou que a empresa já atua no Hospital Ouro Verde desde 1º de dezembro de 2023, responsável pelo pronto-socorro adulto, e mantém outro contrato na mesma unidade para o fornecimento de anestesiologistas.
Escopo dos serviços e importância para a saúde municipal
A licitação tinha como objetivo contratar uma empresa para a prestação de serviços médicos e multiprofissionais no pronto-socorro adulto do Ouro Verde. O escopo inclui diversas especialidades, realização de exames cardiológicos, atendimento domiciliar e ainda o fornecimento de equipamentos e transporte para a unidade hospitalar.
Em sua decisão de revogação, o juiz Claudio Campos da Silva ponderou sobre o grande prejuízo à saúde municipal que a suspensão do contrato poderia causar. A manutenção do acordo assegura a regularidade dos atendimentos em uma das principais portas de entrada do sistema público de saúde de Campinas, evitando interrupções que afetariam diretamente a população.
