A 15ª Vara Cível de Campo Grande ordenou a restituição de dois lotes no Jardim Botafogo ao legítimo proprietário. A ocupante foi condenada a pagar aluguel pelo período de uso indevido, após ação reivindicatória que superou alegação de usucapião.
A Inteligência Artificial está reestruturando a advocacia global, com cortes de vagas e mudanças no modelo de hora faturável. O cenário vicioso mostra riscos de erros em escala, fragilização da formação profissional e perda de confiança no sistema jurídic
A filósofa Djamila Ribeiro vence ação por danos morais contra Renan Santos, do MBL, que a chamou de 'jeca' e associou ao crime organizado. Justiça paulista determinou indenização de R$ 30 mil.
Brasil enfrenta alta judicialização na saúde com mais de 801 mil processos pendentes e R$ 2 bilhões em desembolsos. Setor privado tem 52,7 milhões de beneficiários e crescem disputas, impulsionando demanda por especialistas em Direito Médico.
Mais da metade dos processos no Brasil está na fase de execução, que arrasta por anos e frustra credores. A Faculdade Baiana de Direito oferece pós-graduação para capacitar advogados nessa etapa crítica.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve condenação por danos materiais e reduziu indenização moral para R$ 20 mil, após obra irregular causar fissuras e risco estrutural.
Moradores de condomínio em Araçatuba (SP) denunciam suspeita de falsificação de assinaturas em assembleia que aprovou sistema fotovoltaico de R$ 200 mil. Inquérito policial foi aberto após boletins de ocorrência.
Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que homem pague à irmã aluguel de R$ 500 por mês por 33 meses de uso exclusivo de imóvel herdado do pai em Cubatão. Decisão foi mantida em segunda instância.
Pessoas com autismo têm direito à isenção de IPVA no RJ pela lei 2.877/1997. Especialistas explicam como famílias podem solicitar o benefício e até restituir valores pagos nos últimos cinco anos.
A comissão temporária do Senado retoma trabalhos em fevereiro para analisar a reforma do Código Civil, proposta por Rodrigo Pacheco, com foco em direito digital e atualizações legais.
A comunicação vai além do conhecimento técnico na advocacia, influenciando confiança, negociações e autoridade. Argumentação clara, persuasão e postura são essenciais para advogados se destacarem no mercado competitivo.
Participante do BBB 26 revela traição. Advogado especialista em direito de família detalha possíveis consequências legais, como indenização por danos morais. Entenda os riscos.
Nova norma do CNJ permite que pessoas definam antecipadamente quem cuidará de sua saúde e patrimônio em caso de incapacidade. Saiba como funciona a autocuratela.
Nova ferramenta jurídica permite definir curador para saúde e patrimônio em caso de incapacidade. Ação orientou idosos em capitais. Saiba como funciona!
Piauí avança nos direitos familiares com nova lei que permite transformar uniões estáveis em casamentos civis de forma simplificada. Entenda como funciona e quem pode se beneficiar.
Especialista esclarece mito comum sobre divisão de bens no divórcio. Entenda as situações em que propriedade adquirida antes do matrimônio permanece com apenas um dos cônjuges.
Conflito familiar se intensifica em processo de herança bilionária. Saiba os detalhes da acusação que pode redefinir o controle patrimonial.