Superior Tribunal de Justiça anula condenação de 9 anos e 4 meses por roubo majorado em Ivinhema (MS). Defensoria comprovou que processo se baseou em identificação ilegal da vítima, que estava encapuzada. Leia a decisão histórica.
Tribunal acatou ação do MP-AC e determinou ao governo a nomeação imediata de aprovados em concurso de 2023. Decisão visa melhorar condições em presídio do interior.
Justiça de SP determina prazo final de 29/01/2026 para proprietários reivindicarem mais de 17 mil objetos achados no Aeroporto de Guarulhos. Saiba como proceder.
Justiça de São Paulo absolveu Felipe Prior por falta de provas. Ex-BBB tem outros três processos por estupro: um condenação, uma absolvição e um pendente. Advogados da vítima vão recorrer.
Morador de Porto Murtinho foi libertado após Defensoria Pública identificar que cumpria regime mais rígido sem mandado de prisão válido. Entenda o caso.
Instituição alega falhas processuais e aponta afastamento de dois desembargadores pelo CNJ. Entenda o caso que envolve recursos do FNO. Leia a análise completa.
Ramon Abatti Abel e Ilbert Estevam da Silva obtiveram efeito suspensivo no STJD e podem retornar às escalações da CBF. Suspensão de 40 dias foi interrompida após 15 dias cumpridos. Descubra os detalhes.
A jornalista Barbara Gancia foi condenada a pagar R$ 10 mil por comentário nas redes sociais. Defesa anunciou recurso. Leia os detalhes do caso.
Justiça interdita presídio em Juína, MT, com 302 detentos onde cabem 164. Falta alimentação, ventilação e remição de pena. Estado tem 30 dias para transferir 76 presos.
Tribunal de SP autoriza perícia para avaliar patrimônio de Silvio Santos. Família busca liberar R$ 429 milhões nas Bahamas e discute pagamento de ITCMD. Leia os detalhes.
Ministério Público do RN ajuíza ações contra loterias municipais que amparam bets. Justiça bloqueou R$ 145 milhões em Bodó. Leia a investigação completa.
Superior Tribunal de Justiça acata recurso do Deutsche Bank e suspende decisão que exigia depósito de R$ 168 milhões em caso com a Ambipar. Entenda o conflito.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região ordena libertação do banqueiro Daniel Vorcaro, acusado de vender R$ 12 bi em títulos falsos. Medidas cautelares incluem tornozeleira eletrônica.
Justiça determinou que Rio Grande do Norte pague pensão mensal à filha de detento morto no Complexo Penal Dr. João Chaves em 2019. Estado falhou em proteger preso durante briga.
Ator e apresentador Marcio Garcia é condenado pelo TJRJ a ressarcir ex-sócio em valor que supera R$ 10 milhões. Decisão judicial revela má-fé do artista em negócios. Leia mais!
Tribunal arquiva investigação sobre Celso Pozzobom por falta de provas em licitações. Ex-prefeito segue respondendo na Operação Metástase. Leia mais detalhes.
Homem foi detido pela Polícia Militar em Jundiaí após confirmação de mandado de prisão por inadimplência em pensão alimentícia. Caso serve de alerta sobre consequências jurídicas.
Ministro Dias Toffoli formou maioria no STF para declarar inconstitucional lei municipal que proibia a Marcha da Maconha em Sorocaba. Entenda o caso.
Justiça de Goiás decreta prisão civil de Carlinhos Cachoeira por 70 dias devido a dívida milionária de pensão alimentícia. Valor supera R$ 1,1 milhão e não pode ser parcelado.
Júri popular absolve homem acusado de tentativa de homicídio após 32 anos. Caso estava parado por falta de defensor público em Uauá, BA. Leia os detalhes!
Tribunais investigam casos graves no Judiciário tocantinense: assédio moral, favorecimento em processos e suposta venda de decisões judiciais. Crise de credibilidade exige transparência.
Advogada do RN foi condenada a devolver R$ 3,6 mil a cliente e pagar mais R$ 6 mil por danos morais após reter valor de ação judicial. Saiba os detalhes do caso.
Análise revela como Brasil transforma qualquer conflito em processo judicial, criando custos econômicos e insegurança jurídica. Entenda o fenômeno e suas consequências.
Tribunal do Ceará permite monitoramento de diálogos em presídio de segurança máxima. OAB contesta decisão por violação do sigilo profissional. Medida é temporária.
Tribunal de Justiça de Sergipe absolve advogado acusado de estupro contra Bruna Hollanda. Vítima renuncia ao cargo no conselho da OAB-SE após o caso. Confira os detalhes.
Tribunal de Justiça de São Paulo revogou decisão que obrigava empresa a pagar taxa de R$10 por aluno. Conflito sobre uso comercial do parque continua em análise.
Tribunal paulista determinou que clube destine 20% da receita mensal para quitar dívidas. Corinthians tem 10 dias para aceitar ajustes ou processo será extinto.
Superior Tribunal de Justiça prorroga até 31 de março de 2026 o prazo para União e Anvisa regulamentarem cultivo de cannabis para fins medicinais. Entenda os impactos.
Ex-jogador Robinho foi transferido do Presídio de Tremembé II para Centro de Ressocialização de Limeira. Entenda os detalhes da mudança e situação jurídica.
Prefeitura de São Paulo aciona Justiça para penhorar bens de Thereza Collor, a 'musa do impeachment', por dívida de IPTU de R$ 65 mil. Saiba os detalhes do caso.