O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou uma multa ao prefeito de São José do Piauí, Admaelton Bezerra Sousa, após uma auditoria encontrar uma série de problemas na licitação para aquisição de medicamentos realizada pela prefeitura em 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do tribunal nesta quinta-feira, dia 4.
Falhas graves no processo licitatório
De acordo com a inspeção do TCE-PI, o processo de compra dos remédios apresentou irregularidades significativas em várias etapas. Os conselheiros identificaram que a prefeitura municipal não elaborou um planejamento adequado para a aquisição.
A pesquisa de preços realizada pela administração foi considerada "fraca" pelos técnicos do tribunal. Um dos pontos criticados foi a não utilização do Painel de Preços do próprio TCE-PI, uma ferramenta pública que poderia ter garantido uma melhor economia para os cofres municipais.
Além disso, o parecer jurídico emitido para embasar a licitação foi classificado como superficial. A prefeitura também não justificou tecnicamente a opção de comprar todos os itens em um único lote, em vez de realizar aquisições separadas, o que poderia ter gerado uma concorrência mais vantajosa.
Sobrepreço e falhas na distribuição
A análise detalhada dos valores apontou um sobrepreço de R$ 22.013,28 pago pela municipalidade. O relator do caso, o conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, enfatizou que a falha na pesquisa de preços "prejudica a economia da gestão".
A inspeção do TCE ainda encontrou problemas no controle da entrega e da distribuição dos medicamentos adquiridos, indicando falhas na logística e no acompanhamento após a compra.
Multa e determinações do tribunal
Como consequência das irregularidades, o prefeito Admaelton Bezerra Sousa, que também ocupa o cargo de presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), foi multado em 500 UFR-PI.
Considerando que o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí para 2025 foi fixado em R$ 4,74, a multa totaliza R$ 2.370. O tribunal determinou ainda que a prefeitura deve tomar uma série de medidas corretivas.
As principais determinações são:
- Corrigir todas as falhas apontadas no processo licitatório;
- Aperfeiçoar os mecanismos de controle interno da administração;
- Tentar recuperar o valor pago a mais (sobrepreço) aos fornecedores.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de São José do Piauí para obter um posicionamento sobre a decisão do TCE-PI e aguarda uma resposta.
