Ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que aposentadoria compulsória não pode mais ser usada para punir magistrados, baseando-se na Reforma da Previdência de 2019. A decisão monocrática aguarda análise do Plenário do STF.
Juiz do Distrito Federal concedeu liminar para suspender lei que autorizava uso de imóveis públicos como garantia para capitalização do BRB, banco em crise após compra de títulos fictícios.
A Prefeitura do Rio iniciou o policiamento com a Força Municipal em áreas do Centro e Ipanema. Eduardo Paes aposta na divisão de elite como tema central na campanha eleitoral, criticando o governo estadual.
Ministro Messod Azulay Neto negou pedido da defesa para adiar julgamento marcado para 23 de março no Rio de Janeiro. Ex-vereador é acusado da morte do menino de 4 anos em 2021.
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Ministro Flávio Dino estabelece que maior punição a magistrados será perda de cargo, não aposentadoria compulsória, com julgamento concentrado no STF para agilizar processos.
Levantamento da Genial Quaest indica que 44% dos entrevistados são favoráveis à decisão do ministro Flávio Dino, enquanto 38% se opõem. A maioria desconhecia a medida antes da pesquisa.
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar para impedir que nove imóveis públicos sejam usados como garantia para empréstimos do Banco de Brasília. Decisão questiona legalidade da lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
Ministério Público de São Paulo acionou a Justiça para revogar nomeações de comissionados aprovadas em dezembro de 2025, que criaram três novos cargos com impacto anual estimado em R$ 20,89 milhões.
Ministro do STF atendeu pedido das defesas e permitiu que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa sejam transferidos para presídio no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.
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Ministério Público do Amazonas entrou na Justiça contra aumento de até 100% nos salários do prefeito, vice e secretários de Humaitá, alegando inconstitucionalidade.
Banqueiro Daniel Vorcaro substitui equipe de defesa após STF manter sua prisão, com entrada do criminalista José Luis Oliveira, especialista em acordos de colaboração.
A Segunda Turma do Supremo manteve a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Enquanto isso, a Petrobras anunciou aumento no preço do diesel a partir deste sábado (14).
Ministro Luiz Edson Fachin autoriza continuidade de construções iniciadas com base no artigo 62 da Lei de Uso do Solo, declarado inconstitucional pelo TJPB, para evitar impactos econômicos e administrativos.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou a prisão definitiva de seis militares e um policial federal condenados por planejar sequestros e assassinatos durante governo Bolsonaro.
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Tribunal de Justiça de São Paulo rejeita pedido da Prefeitura e Câmara e mantém liminar que interrompe emissão de alvarás para demolições, corte de árvores e novas construções na cidade.
Ministra Cármen Lúcia, do STF, considerou inconstitucional lei que flexibilizava limites sonoros para grandes eventos em São Paulo, mantendo decisão do TJ-SP.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a detenção do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outras duas pessoas. O julgamento virtual segue até 20 de março.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa recursos de réus condenados por disseminar desinformação e atacar instituições durante a tentativa de golpe de Estado de 2022. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção das condenaç
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal inicia julgamento virtual para referendar ou não a prisão do dono do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça.
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A Segunda Turma do STF avalia a prisão preventiva de Daniel Vorcaro no Caso Master. Senado aprova projeto para acelerar imunoterapia contra o câncer no SUS. Exército dos EUA confirma 4 mortes em queda de avião no Iraque. Produtores rurais relatam preços a
Ministro do STF reconsiderou decisão após constatar irregularidades no visto diplomático de Darren Beattie, que não tinha compromissos oficiais confirmados no Brasil.
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá analisa pedido para apurar conduta do prefeito Abilio Brunini, que ridicularizou normas de alimentação saudável. Procurador e conselho de nutrição repudiam declarações.
Ministro Alexandre de Moraes determinou ação da PF em São Luís; blogueiro Luís Pablo é investigado por monitorar deslocamentos do carro oficial do ministro.
Ministro do STF questiona Itamaraty sobre possível agenda diplomática de Darren Beattie, assessor de Trump, e pedido para visitar Bolsonaro na prisão. Defesa do ex-presidente insiste em datas alternativas.
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Presidente da Câmara avisou partido sobre movimento do PL e Centrão para derrotar eleição de Erika Hilton na Comissão da Mulher, permitindo mobilização que garantiu vitória.
Ministro do STF pressiona Ministério da Justiça sobre processo de extradição de Carlos Rocha, condenado a 7 anos e 6 meses por espalhar desinformação sobre urnas eletrônicas e atualmente foragido no Reino Unido.
Newton Hidenori Ishii, conhecido nacionalmente como 'Japonês da Federal', foi nomeado secretário-adjunto na Prefeitura de Cuiabá. O policial federal aposentado ganhou fama durante a Lava Jato, mas tem histórico de condenação por contrabando e trabalho par
Ministro do STF acatou parecer da PGR e encerrou investigação sobre atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F durante a operação Lava Jato.
Carlos Brandão determinou o afastamento de Maurício Martins após delegada registrar BO relatando comentários constrangedores. Manoel Almeida assume interinamente a pasta.
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Ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF condenados por omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles cumprirão pena de 16 anos na Papudinha.
