Ministro do TCU restringe acesso do Banco Central ao processo do Caso Master
Uma decisão do ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, restringiu o acesso do Banco Central ao processo do Caso Master, alterando sua classificação de confidencialidade. A medida, divulgada nesta quarta-feira (11) pelo jornal Valor Econômico, foi confirmada pelo TCU em nota oficial.
Alteração na confidencialidade do processo
O processo, que trata da fiscalização no Banco Central relacionada ao Banco Master, teve sua classificação modificada de sigiloso para sigiloso com exigência de autorização específica de leitura. Segundo o TCU, o objetivo é evitar vazamentos, mas o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário. Com essa nova decisão do relator, o BC só poderá acessar o teor do processo se for autorizado pelo tribunal.
O Banco Central se limitou a afirmar que não comenta processos junto a órgãos de controle, mantendo uma postura reservada diante da medida.
Reação das entidades financeiras
Treze entidades do sistema financeiro divulgaram uma nota conjunta expressando preocupação com a decisão do ministro Jhonatan de Jesus. Embora reconheçam que a decisão possa ser revista mediante solicitação de acesso por parte do Banco Central, as entidades enfatizaram que decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de serem fundamentadas, devem ser colegiadas e acompanhadas de transparência.
Elas reforçaram que somente a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e o reconhecimento das decisões com base técnica, destacando a importância da segurança jurídica e da confiança nas instituições públicas.
Histórico de controvérsias no caso
Não é a primeira vez que uma decisão do ministro Jhonatan de Jesus nesse caso provoca reações. No começo de janeiro, ele pediu uma inspeção no Banco Central por considerar que informações do BC sobre a decisão de liquidar o Master precisavam ser complementadas. Na época, entidades do sistema financeiro saíram em defesa da autonomia do Banco Central.
Uma semana depois, o TCU voltou atrás e acertou uma diligência em que a área técnica do tribunal teria acesso a mais dados do Banco Central para elaborar um relatório sobre a atuação do BC no caso Master. O resultado dessa fiscalização chegou ao gabinete do ministro Jhonatan de Jesus no fim da tarde desta quarta-feira (11).
O ministro afirmou que o Banco Central poderá ter acesso a esse relatório caso apresente um pedido formal ao seu gabinete. A expectativa agora é pelo teor do voto do ministro, que será levado ao plenário do TCU para deliberação final.
