Ministro Alexandre de Moraes determina notificação por edital a Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, para apresentar defesa em ação penal por coação no curso do processo. Prazo é de 15 dias após publicação.
Projeto de lei cria novo tipo penal, amplia penas e fortalece combate financeiro a facções. Texto aprovado após meses de negociações e mudanças na relatoria.
A juíza Beatriz Junqueira Guimarães iniciou suas funções como convocada na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, substituindo um desembargador temporariamente.
Primeira Turma do STF rejeitou recursos e confirmou pena de 16 anos de prisão para cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Acusação foi por não evitar invasões aos Três Poderes.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento dos cinco réus acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ministros começam a apresentar votos nesta quarta-feira.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que endurece leis contra organizações criminosas, conhecido como PL Antifacção. O texto, que retoma pontos polêmicos, segue para sanção após tramitação conturbada.
Advogados de Chiquinho e Domingos Brazão argumentam que acusação da PGR carece de elementos concretos no julgamento do assassinato da vereadora e do motorista. Primeira Turma do Supremo também julga outros três acusados.
O Senado aprovou a medida provisória que transforma a ANPD em agência reguladora, fortalecendo sua autonomia para fiscalizar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e implementar a LGPD.
Advogados dos acusados no assassinato da vereadora Marielle Franco questionam delação premiada e motivação do crime durante julgamento no Supremo Tribunal Federal.
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A 3ª Vara Criminal de Uberaba determinou a suspensão das atividades da empresa Gathi no contrato de transporte escolar rural, após operação que investiga indícios de falsidade ideológica e fraude em licitação de R$ 72 milhões. O serviço continua com a Ube
Em janeiro de 2026, quase todos os juízes do Rio Grande do Norte tiveram rendimentos brutos superiores a R$ 100 mil, valor muito acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. O caso mais emblemático é do presidente do TJRN, com rendimento de quase R$ 385
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal forma maioria para confirmar penas de sete réus do Núcleo 3, acusados de tentativa de golpe de Estado e atentado contra autoridades.
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta terça-feira os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, apontados como mandantes do crime que chocou o Brasil em 2018.
O Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento dos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Três condenados já cumprem pena, incluindo os ex-PMs executores.
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Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco, manifesta esperança por condenação exemplar no julgamento dos mandantes do assassinato, que começa nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, reuniu-se com delegados da Polícia Federal para obter um panorama atualizado das investigações do Banco Master, após assumir a relatoria do caso.
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeita recursos de sete réus acusados de planejar assassinato de autoridades e pressionar Exército para manter Bolsonaro no poder após derrota eleitoral.
Ministro do STF autoriza Ingrid Pikinskeni Morais Santos a não responder perguntas que possam incriminá-la durante oitiva na comissão que investiga descontos ilegais.
Desembargadora Kárin Emmerich, voto vencido em caso de absolvição por estupro de vulnerável em MG, afirma que técnica jurídica usada é recorrente no TJMG, mas critica aplicação no caso específico.
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Tribunal de Justiça da Bahia restabelece aumento salarial para prefeito, vice, vereadores e secretários municipais após suspensão de nove meses. Decisão foi publicada nesta quinta-feira.
O julgamento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes começa nesta terça-feira (24) e é visto por ministros do STF como oportunidade para aliviar a crise interna no tribunal, agravada pelo caso Banco Master e investigações de vazamentos.
Relator da PEC da Segurança Pública estuda incluir restrições à progressão de pena para condenados por feminicídio e crimes sexuais contra menores na Constituição.
Desembargador do TJDFT concedeu liminar favorável ao senador, argumentando que não há risco de dano grave e que deve-se evitar 'vulgarização' de medidas de censura a opiniões políticas.
Tribunal de Justiça do Pará determinou que 70% dos funcionários da Fundação Papa João XXIII retomem atividades em 24 horas, sob pena de multa, para garantir serviços essenciais à população vulnerável.
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Ministro do STF convoca nova reunião com a Polícia Federal para balanço das investigações sobre o banco Master e retoma fluxo ordinário de perícias.
Magistrado de Mairiporã questionou empregada doméstica por supostamente rir durante depoimento, mas ela tem condição médica que impede fechamento da boca. Defesa pediu suspeição do juiz por conduta elitista.
Advogados do ex-presidente solicitaram ao STF autorização para sessões de neuromodulação não invasiva na carceragem, visando melhorar ansiedade, depressão e sono.
O Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que se tornou réu por coação no processo. Alexandre de Moraes será o relator do caso.
Procurador-geral da República argumenta que presídio oferece atendimento médico adequado e nega pedido da defesa do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos.
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A Justiça do Piauí determinou o retorno do jornalista José de Arimatéia Azevedo, de 72 anos, ao regime fechado, mesmo com laudos que apontam piora no estado de saúde e falta de estrutura prisional adequada. A família contesta a decisão.
