Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização contra gestora por prejuízo em investimento
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de indenização contra uma gestora de investimentos devido a um prejuízo significativo nos recursos aplicados. A ação, que já havia sido negada na primeira instância no ano passado, teve seu recurso recusado pela 36ª Câmara de Direito Privado do TJ no final de janeiro, consolidando a decisão judicial.
Detalhes do caso e argumentação do autor
O autor do pedido perdeu 170 mil reais, o que representava quase 80% do seu patrimônio total. Ele alegou que a gestora Valora Renda Fixa realizou uma má gestão dos recursos, principalmente devido à falta de diversificação na carteira de investimentos, o que teria contribuído para a perda substancial.
Fundamentação da decisão judicial
O relator do recurso, desembargador Walter Exner, destacou em sua decisão que "a mera perda de valores não é suficiente para caracterizar falha na prestação de serviços". O magistrado enfatizou que o contrato firmado entre as partes explicitava que os "investimentos da Carteira, por sua própria natureza, estarão sempre sujeitos a diversas modalidades de risco" e que "a gestora não poderá, em qualquer hipótese, ser responsabilizada por eventual depreciação dos ativos".
Contexto jurídico e análise especializada
Carlos Alberto de Mello Iglesias, sócio do Cepeda Advogados, que atuou no caso, explicou que têm sido recorrentes os casos em que investidores buscam reparações judiciais por resultados negativos em investimentos de crédito privado. No entanto, esses pedidos geralmente são negados quando não há provas concretas de falhas por parte da gestora. Esta decisão reforça a jurisprudência de que os riscos inerentes aos investimentos devem ser assumidos pelos investidores, conforme previsto em contrato, a menos que haja comprovação de negligência ou má-fé.
O caso ilustra a importância de uma compreensão clara dos termos contratuais e dos riscos associados aos produtos financeiros, destacando a necessidade de os investidores avaliarem cuidadosamente as condições antes de aplicar seus recursos.
