Ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF condenados por omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles cumprirão pena de 16 anos na Papudinha.
Ministro do STF alegou 'foro íntimo' para não analisar pedido de instalação da CPI. Investigação aponta rombo de até R$ 47 bilhões no FGC e ameaças a jornalistas.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordena prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF condenados a 16 anos por omissão nos atos golpistas de 2023.
Ministro Flávio Dino acolheu parcialmente pedido da defesa, permitindo que presidente do Palmeiras opte por comparecer à sessão desta quinta ou marque nova data.
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Ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram condenados pelo STF e devem ser presos. A pena é de 16 anos por crimes como golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
Ministro do STF atende pedido da defesa e garante sigilo em visitas diárias ao banqueiro preso na Penitenciária Federal de Brasília, baseando-se em exceção legal.
Ministro do STF determinou que Darren Beattie, assessor sênior do governo Trump para políticas do Brasil, visite ex-presidente no dia 18 de março, das 8h às 10h.
Ministro Alexandre de Moraes do STF liberou sete nomes, incluindo governador e deputada federal, para visitar ex-presidente preso. Encontros seguem cronograma específico.
Advogados de Almir Garnier Santos argumentam no STM que condenação criminal não gera perda automática de patente. Defesa sustenta que conduta não rompeu com honra militar.
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Ministro André Mendonça, do STF, determinou que advogados do banqueiro Daniel Vorcaro possam visitá-lo sem agendamento ou gravação na Penitenciária Federal de Brasília, garantindo direito de defesa.
Juíza atende pedido do Governo do Estado e ordena fim da paralisação do Sintese, sob pena de multa diária de R$ 60 mil, apontando irregularidades na deflagração do movimento.
Ministro do STF classifica como 'gravíssima violação' a exposição de diálogos entre banqueiro e ex-namorada. Defesa de Martha Graeff estuda medidas judiciais contra a divulgação.
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa caso de dois deputados e um suplente do PL acusados de pedir propina em troca de destinação de recursos públicos. Julgamento ocorre em três sessões.
Juíza concede liminar para empresa que ofereceu proposta R$ 13,4 milhões mais barata, dando prazo até março de 2026 para comprovação de condições técnicas e sanitárias.
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O Superior Tribunal de Justiça adiou para 14 de abril o prazo da sindicância interna que apura denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, afastado cautelarmente do tribunal.
Ministro do STF Alexandre de Moraes desmente reportagem sobre troca de mensagens com banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. STF afirma que prints foram direcionados a outros contatos.
Paulo Gonet responde a críticas do ministro André Mendonça sobre a investigação da fraude bilionária, afirmando que análise criminal não pode ser formalidade vazia.
Ministro do STF divulgou nota oficial para esclarecer que não foi destinatário de comunicações do banqueiro Daniel Vorcaro durante sua primeira prisão em 2025.
Ministro André Mendonça ordenou abertura de inquérito após pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. Decisão enfatiza proteção ao sigilo da fonte jornalística.
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Prefeito Ricardo Nunes anuncia recurso contra decisão judicial que determinou retomada do serviço de aborto legal no Hospital Cachoeirinha. Tribunal considerou interrupção como violência misógina.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrotado na Justiça do Distrito Federal em ação contra Luís Ernesto Lacombe. Juiz entendeu que comparação com figura diabólica se enquadra na liberdade de expressão e crítica política.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arquivamento do pedido de investigação do vereador Toninho Vespoli contra a professora Nelice Pompeu, que o acusou de ter mandato machista e misógino nas redes sociais.
Tribunal de Justiça do Rio rejeitou recurso do Ministério Público para nova investigação bancária do senador. Caso corre sob segredo de Justiça e ações civis contra ex-assessores seguem em análise.
Conselho Nacional de Justiça confirmou pena após juiz não declarar suspeição em processo envolvendo advogado com quem mantinha vínculo íntimo e organização criminosa.
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A juíza Andréa Lopes Lins determinou que o estado exonere diretores de presídios sem formação superior em áreas específicas, como Direito ou Psicologia, cumprindo a Lei de Execução Penal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a suspensão da licitação da Câmara Municipal de Santos para alugar 21 carros com motoristas, contrato estimado em R$ 4,4 milhões anuais. A decisão atende a ação que aponta irregularidades nos custos.
Deputado Mendonça Filho afirma que defendeu incluir redução da maioridade penal no texto, mas tema ficou de fora durante negociações políticas para viabilizar votação.
Conselho Nacional de Justiça decidiu manter afastamento por tempo indeterminado do desembargador Dirceu dos Santos, investigado por nepotismo e venda de sentenças. Caso envolve análise de celular de advogado assassinado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do pedido de prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram contra a transferência do ex-presidente para casa, mantendo-o na Papuda.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso exonerou nove funcionários do gabinete do desembargador Dirceu dos Santos, afastado por suspeita de corrupção. As demissões são retroativas à data do afastamento do magistrado, que teve movimentação atípica de R$ 14,6
