Primeira Turma do STF mantém condenações por unanimidade em caso de tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as condenações de nove réus integrantes do núcleo 3 da trama golpista que visava desestabilizar a democracia brasileira em 2022. O julgamento virtual, conduzido sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, rejeitou recursos apresentados por sete dos acusados e confirmou penas que variam de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão.
Detalhes das condenações e recursos
As condenações, originalmente proferidas em novembro do ano passado, atingiram principalmente militares das Forças Armadas e um agente da Polícia Federal. Entre os condenados com penas mais severas, destacam-se:
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército, condenado a 24 anos de reclusão em regime inicial fechado.
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército, com pena de 21 anos no mesmo regime.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, também tenente-coronel, recebeu 21 anos de prisão.
- Wladimir Matos Soares, agente da PF, foi sentenciado a 21 anos de detenção.
Os réus Márcio Nunes de Resende Jr e Ronald Ferreira de Araújo Jr receberam penas menores, de 3 anos e 5 meses e 1 ano e 11 meses, respectivamente, com regime inicial aberto. Todos os condenados foram penalizados com 120 dias-multa.
Sete dos nove réus apresentaram embargos de declaração, pedidos de esclarecimento sobre pontos das decisões dos ministros. No entanto, o relator Alexandre de Moraes rejeitou todos os recursos, argumentando que não havia obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no acórdão que justificassem tais pedidos.
Fundamentação do voto do relator
Em seu voto, o ministro Moraes destacou que a decisão recorrida reconheceu, de maneira fundamentada, a existência de uma organização criminosa armada. "Liderada por Jair Messias Bolsonaro e com a participação dos demais réus, essa organização se iniciou em julho de 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023", afirmou.
O relator explicou que o grupo tinha como objetivo impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário, e posteriormente, impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022. A organização era composta majoritariamente por integrantes do Governo Federal da época e por militares, que atuaram de forma consciente e voluntária na execução de uma sequência de ações executórias, incluindo o planejamento de assassinatos de autoridades.
Andamento do julgamento virtual
O caso está sendo analisado em plenário virtual, modalidade em que os ministros apresentam seus votos na página do tribunal na internet. O julgamento começou na sexta-feira, 13 de fevereiro, e seguirá até as 23h59 do dia 24 de fevereiro, a menos que haja pedido de vista ou destaque, que interromperiam o processo e levariam o caso para julgamento presencial.
Esta decisão reforça o posicionamento do STF no combate a tentativas de golpe de Estado e na defesa da ordem democrática, marcando um capítulo significativo na apuração dos eventos que cercaram as eleições de 2022 e os atos subsequentes de violência política.
