André Mendonça, relator no STF, discorda da Procuradoria-Geral da República sobre urgência em pedido de prisão preventiva de investigados, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela PF em São Paulo.
Ministro do STF ordena que Filipe Martins, condenado na ação do golpe, retorne ao presídio de Ponta Grossa após transferência irregular para Curitiba.
O Conselho Nacional de Justiça confirmou a pena máxima para o magistrado João Luís Fischer Dias, do TJDFT, por assédio contra servidoras. A decisão destaca condutas graves com abuso de poder.
Romerinho Jatobá arquivou pedido de CPI que investigaria prefeito por alteração em concurso público. Decisão ocorreu após oposição conseguir assinaturas necessárias para instauração da comissão parlamentar de inquérito.
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O Supremo Tribunal Federal retoma no dia 13 de março o julgamento de denúncia contra o deputado federal Marcon por crimes de injúria racial, desacato, desobediência e ameaça a policiais militares.
Apresentador e coach firmam pacto na Justiça que arquiva todas as ações cíveis, criminais e eleitorais decorrentes do episódio violento durante debate eleitoral em 2024.
Antônio Veloso Peleja Júnior foi convocado para substituir Dirceu dos Santos, afastado pelo CNJ após investigação que aponta movimentação atípica de R$ 14,6 milhões e possível esquema criminoso.
Ministro do STF rejeitou pedido da defesa, citando condições adequadas na prisão e tentativa de violação de tornozeleira eletrônica no ano passado como obstáculos.
O Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do TJ-MT, suspeito de receber propina para decisões. Investigação revelou variação patrimonial incompatível com rendimentos.
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Ministério Público de Roraima pede encerramento de acordo que cede servidores públicos a entidade privada, alegando violação de princípios e prejuízo a policiais não associados.
Contrato de R$ 438 milhões entre Secretaria de Segurança e Celepar é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas. Privatização da empresa foi suspensa pelo STF.
Magid Láuar, desembargador do TJMG afastado pelo CNJ após absolver estuprador de menina de 12 anos, continuará recebendo remuneração completa durante investigações. Caso reacende debate sobre privilégios no Judiciário.
Magistrado Magid Nauef Láuar foi afastado após CNJ identificar indícios de delitos contra dignidade sexual. Investigação envolve ao menos cinco vítimas e inclui operação da Polícia Federal.
A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a investigados no caso do Banco Master, envolvendo uma fraude de cerca de 12 bilhões de reais. A medida liminar impede a alienação dos ativos e ocorre em
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Defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal, buscando recálculo da pena de oito anos e nove meses de prisão. O instrumento, raramente aceito, pode encerrar cumprimento da pena.
O STF condenou os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes a 76 anos de prisão. Em Minas Gerais, bombeiros buscam desaparecidos após chuvas intensas, com 130 mil em áreas de risco.
A Justiça de São Paulo interrompeu o leilão da mansão da apresentadora Ana Hickmann e do ex-marido Alexandre Corrêa, em Itu. A decisão ocorreu após a defesa de Ana entrar com embargos de terceiro, alegando que sua parte do imóvel não deve ser usada para p
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os cinco acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018. Os irmãos Brazão receberam penas superiores a 76 anos de prisão.
Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa ratificação de liminar do ministro Flávio Dino que suspende remunerações extras acima do teto constitucional. Decisão pode obrigar Congresso a regulamentar exceções e coibir supersalários.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu condenar os acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em um caso que chocou o Brasil.
Magistrados do STF votam pela condenação dos irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Operação da PF mira desvio de emendas parlamentares, enquanto estudo alerta para queda de 20% na população de peixes devido ao aq
Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, assiste sessão da Primeira Turma sobre assassinato da vereadora Marielle Franco em gesto simbólico.
Ministro Cristiano Zanin, do STF, acompanha relator Alexandre de Moraes e dá segundo voto para condenar os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão pelo crime.
Ministro do STF considerou que há 'dúvida razoável' sobre participação de Rivaldo Barbosa no crime, mas concluiu que ele agiu para embaraçar investigação e proteger mandantes.
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A defesa da servidora Ruth dos Santos, suspeita no vazamento de dados de ministros do STF, solicitou ao Supremo a retirada da tornozeleira eletrônica e o retorno ao acesso de sua caixa de e-mails. O pedido argumenta que os e-mails conteriam provas que a i
Ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além de policiais militares, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Julgamento segue na Primeira Turma do STF.
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer faleceu em Brasília aos 78 anos. Naturalizado brasileiro, ele teve longa trajetória no Ministério Público e presidiu o STJ entre 2012 e 2014.
Ministro do STF concluiu que irmãos Chiquinho e Domingos Brazão encomendaram atentado porque vereadora se tornou obstáculo para grilagem da milícia no Rio de Janeiro.
O ex-ministro Felix Fischer, que presidiu o Superior Tribunal de Justiça entre 2012 e 2014, faleceu nesta quarta-feira. Reconhecido por seu rigor técnico, ele dedicou mais de 25 anos à Corte.
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Partido dos Trabalhadores protocola ADI para declarar inconstitucional decisões que afastam crime de estupro de vulnerável com base em critérios subjetivos, como consentimento ou relacionamento afetivo.
