Operação da PF investiga acesso indevido a dados sigilosos de ministros do Supremo
A Receita Federal do Brasil reconheceu publicamente nesta terça-feira, 17 de fevereiro de 2026, que ocorreram desvios no acesso a informações fiscais confidenciais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A declaração oficial foi emitida após uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mandados cumpridos em três estados brasileiros
A ação policial resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não tenham sido efetuadas prisões durante a operação, a Justiça determinou uma série de medidas cautelares rigorosas contra os investigados. Entre as sanções impostas estão o afastamento imediato de funções públicas, a utilização obrigatória de tornozeleiras eletrônicas, a proibição de deixar o território nacional e o cancelamento de passaportes.
Auditoria interna já estava em andamento
Em comunicado oficial, a Receita Federal enfatizou que não tolera qualquer tipo de desvio, especialmente aqueles relacionados ao sigilo fiscal, considerado um pilar fundamental do sistema tributário brasileiro. O órgão fiscal informou que, no dia 12 de janeiro, o STF solicitou uma auditoria completa em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Segundo a Receita, a Corregedoria do órgão já havia instaurado um procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve a análise de dezenas de sistemas e milhares de contribuintes, continua em andamento, e os desvios já identificados foram formalmente comunicados ao relator do caso no Supremo.
"A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", afirmou a instituição em nota.Casos específicos de violação de sigilo
As investigações preliminares indicam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Além disso, foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. O caso está sendo processado no Inquérito 4.781, popularmente conhecido como inquérito das fake news, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Reforço nos controles de acesso a dados
A Receita Federal destacou ainda que, desde 2023, ampliou significativamente os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, implementando restrições de perfis e fortalecendo sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas para os demais envolvidos.
O órgão afirmou que manterá o mesmo rigor na apuração deste episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações. A operação representa mais um capítulo na série de investigações sobre vazamento de dados sensíveis no país, reforçando a importância da proteção de informações sigilosas no âmbito governamental.
