Anvisa avança com digitalização de receitas para medicamentos de alto controle
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo significativo na modernização do sistema de prescrição médica no Brasil. A partir desta sexta-feira (13), estão em vigor as novas regras que permitem a emissão eletrônica das receitas amarelas e azuis, utilizadas para medicamentos de controle especial, como antidepressivos e ansiolíticos.
Novos modelos e integração ao sistema nacional
Os novos modelos de receituários, que podem ser impressos em gráficas autorizadas, representam uma mudança importante. Anteriormente, alguns tipos de receitas exigiam a intervenção direta das autoridades sanitárias locais para sua produção física. Renata de Souza Moraes, gerente de produtos controlados da Anvisa, explica que a agência buscou simplificar e aperfeiçoar os campos, criando um layout mais inteligente para facilitar tanto a prescrição quanto a dispensação nas farmácias.
A emissão totalmente eletrônica será disponibilizada por uma plataforma integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) até o dia 1º de junho. Este sistema, em funcionamento desde maio de 2024, foi desenvolvido pela Anvisa com o objetivo de garantir maior segurança na emissão e no uso de receitas médicas para medicamentos sujeitos a controle especial.
Transição e prazos para adaptação
Até que a plataforma eletrônica esteja completamente operacional, não haverá alterações na emissão das receitas que já são feitas de forma digital. No entanto, a partir de agora, prescritores e autoridades locais têm a possibilidade de enviar notificações de receitas diretamente para impressão em gráficas, um processo que antes era exclusividade da Vigilância Sanitária.
Após o início da operação do sistema, as receitas controladas emitidas sem a numeração do SNCR ainda poderão ser aceitas por um período de 30 dias. Passado esse prazo, todas as receitas digitais deverão estar integradas ao sistema para ter validade. Esta regra se aplica também às receitas eletrônicas de controle especial e às sujeitas à retenção, como as de antimicrobianos e as chamadas canetas emagrecedoras.
Benefícios e impactos práticos
Segundo Moraes, as mudanças têm como objetivo principal melhorar o acesso e simplificar o trabalho dos profissionais de saúde, ao mesmo tempo em que garantem mais rastreabilidade e ajudam a evitar fraudes. Com a nova regra, as farmácias poderão dar baixa nas receitas a partir da numeração fornecida pelo sistema eletrônico, assegurando que cada receita seja utilizada apenas uma vez.
É importante destacar que as novas regras não afetam os receituários físicos, que continuam válidos normalmente. A Anvisa recomenda que os profissionais de saúde busquem orientações específicas junto às autoridades sanitárias locais, especialmente em relação às gráficas autorizadas para impressão.
A implementação destas medidas representa um avanço na gestão de medicamentos controlados no país, alinhando-se às necessidades de um sistema de saúde mais eficiente e seguro para todos os envolvidos.
