Ministro do STF autoriza visita parlamentar a ex-presidente preso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização nesta segunda-feira, 16 de fevereiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) na unidade prisional conhecida como "Papudinha". A decisão judicial estabelece que o encontro deverá ocorrer no dia 25 de fevereiro, uma quarta-feira, com horário marcado entre 8h e 10h da manhã.
Contexto da prisão e transferência de Bolsonaro
Bolsonaro está atualmente preso após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado. Inicialmente detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente foi transferido em 15 de janeiro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e popularmente chamado de "Papudinha".
Perfil do visitante e implicações políticas
Guilherme Derrite é uma figura política de destaque, atuando como relator do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados. Além disso, ele é pré-candidato a uma das duas vagas ao Senado Federal nas eleições deste ano. A visita ocorre em um momento de intensa movimentação política, com Derrite envolvido em discussões legislativas de alto impacto.
Detalhes sobre o PL Antifacção e seu andamento
O PL Antifacção é uma proposta legislativa enviada pelo governo federal em outubro de 2025, com o objetivo principal de combater facções criminosas através do endurecimento do tratamento penal. O projeto busca:
- Criar novas definições legais para organizações criminosas
- Ampliar penas para crimes de organização criminosa
- Modificar regras de investigação e julgamento
Derrite, que foi secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos) quando escolhido como relator pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou seis versões do texto antes de chegar à versão final. Curiosamente, o texto final não menciona explicitamente "facções criminosas", mas estabelece a definição de "organizações criminosas ultraviolentas".
Controvérsias e situação atual do projeto
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) critica aspectos do texto, argumentando que ele "asfixia financeiramente a Polícia Federal". Atualmente, o projeto encontra-se no Senado Federal, sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo federal tem trabalhado para reverter pontos alterados pela oposição durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
A autorização de visita concedida por Moraes representa mais um capítulo no complexo cenário político-judiciário brasileiro, conectando a situação carcerária de um ex-presidente condenado com as articulações legislativas em curso no Congresso Nacional.
