A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório detalhado sobre arquivos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, citando explicitamente um artigo da Lei Orgânica da Magistratura que aborda situações em que existem indícios de crimes cometidos por magistrados. O documento também faz referência a um trecho do regimento interno do STF que trata da declaração de suspeição, um ato pelo qual um juiz reconhece que não pode ser o relator de um processo, renunciando à função.
Menções ao ministro Dias Toffoli em conversas apreendidas
O aparelho celular de Vorcaro, apreendido em novembro durante a Operação Compliance Zero – que investiga fraudes financeiras no Banco Master, liquidado pelo Banco Central – continha menções ao ministro Dias Toffoli, que atua como relator da investigação sobre o Banco Master no STF. Segundo apurações, a PF não formalizou um pedido direto de suspeição de Toffoli, mas a citação legal no relatório aumenta a pressão sobre sua atuação no caso.
O parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que rege o funcionamento do Poder Judiciário, estabelece: "Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação." As menções ao ministro aparecem em conversas registradas no celular, conforme detalhado pela investigação.
Resposta do gabinete de Toffoli e controvérsia jurídica
Em nota oficial, o gabinete do ministro Dias Toffoli classificou as menções a seu nome como "ilações" e afirmou que não há fundamento para alegar sua suspeição no caso Master. A declaração enfatiza: "O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte".
Aumento da pressão interna no STF sobre Toffoli
O envio do relatório pela PF intensifica a pressão dentro do STF para que Toffoli se afaste do caso Master. Nos bastidores do tribunal, há uma corrente que, desde o ano passado, defende que o ministro deixe a relatoria devido ao temor de que as investigações avancem e exponham ainda mais a corte a controvérsias. Toffoli vinha mantendo a posição de que não abandonaria o caso e que poderia, eventualmente, remetê-lo para a primeira instância no futuro.
No entanto, com a citação a autoridades com foro privilegiado nos documentos da PF, ministros do STF avaliam que a situação de Toffoli à frente do caso se torna insustentável, arrastando o tribunal para uma crise institucional. A discussão sobre a declaração de suspeição e a aplicação da lei aos magistrados ganha novos contornos, destacando tensões entre os poderes Judiciário e Policial.
O caso do Banco Master, envolvendo investigações de fraudes financeiras, continua a gerar repercussões significativas, com o relatório da PF servindo como um ponto de inflexão nas deliberações do Supremo Tribunal Federal sobre a condução do processo e a imparcialidade de seus membros.
