Defesa de Bolsonaro reforça pedido de prisão domiciliar por questões humanitárias
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado e atualmente preso em Brasília, apresentaram nesta quarta-feira (11) um novo pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando a concessão do direito de cumprir a pena em regime domiciliar. A fundamentação do requerimento baseia-se em razões humanitárias, com ênfase nas condições de saúde precárias do ex-mandatário.
Argumentos médicos e riscos no cárcere
Em relatório detalhado enviado a Moraes, a defesa de Bolsonaro destaca que o ex-presidente sofre de multimorbidade crônica, caracterizada pela coexistência de problemas cardíacos e respiratórios significativos, além de sequelas persistentes de cirurgias abdominais anteriores. Segundo os advogados, essa condição clínica complexa coloca Bolsonaro em situação de risco elevado, exigindo vigilância médica constante, dietas rigorosas e tratamento contínuo para apneia do sono.
O ministro havia estabelecido um prazo de cinco dias para que a defesa se manifestasse sobre o laudo médico elaborado pela Polícia Federal, que avaliou as condições de saúde do ex-presidente no presídio da Papudinha. No novo parecer, a defesa contesta as conclusões da PF, argumentando que o ambiente carcerário, por sua natureza, é inadequado para o tratamento necessário.
"Embora o ambiente carcerário tenha recebido adaptações específicas e esforços para atender às necessidades do peticionário [Bolsonaro], o próprio conjunto probatório revela que tais providências não afastam, de modo suficiente, o incremento concreto de riscos clínicos", afirma a defesa no documento. A petição sustenta que a limitação estrutural inerente ao cárcere e a dependência de arranjos contingenciais dificultam a manutenção adequada do tratamento ao longo do tempo.
Pedidos adicionais e críticas à perícia
Caso o pedido principal de prisão domiciliar seja negado, a defesa listou uma série de medidas alternativas para garantir a saúde de Bolsonaro:
- Monitoramento contínuo: acesso ininterrupto a profissionais de saúde e familiares para identificar sinais de queda ou descompensação clínica.
- Infraestrutura para exames: garantia de deslocamento imediato e realização periódica de tomografias, Doppler e endoscopias.
- Fisioterapia noturna: adaptação das sessões para o período da noite, visando a indução ao sono e o controle de crises de soluços persistentes.
A manifestação ocorre após uma perícia da PF avaliar as condições de custódia na Papudinha, indicando que o ambiente estava adequado e possuía protocolos de pronta resposta para urgências. Bolsonaro chegou a declarar que as condições da cela são melhores do que as salas onde ficou custodiado anteriormente na sede da Polícia Federal, citando maior espaço e circulação de ar.
Contudo, os advogados rebatem essa análise, afirmando que o ambiente carcerário impede a "implementação adequada das recomendações médicas", como a dieta fracionada em seis refeições diárias e o uso correto do equipamento de CPAP para apneia grave. A defesa sustenta que a continuidade do tratamento na prisão compromete a evolução funcional do paciente, tornando tecnicamente necessária a transferência para o regime domiciliar.
Relatórios especializados e riscos específicos
No pedido, a defesa incluiu um relatório do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas, que acompanha Bolsonaro. O profissional alerta para a perda de funcionalidade do tratamento atual, destacando a necessidade de técnicas específicas, como agulhamento a seco e programas de fortalecimento muscular, que seriam inviáveis no ambiente prisional.
Além disso, a defesa utiliza as sequelas das cirurgias abdominais para apontar um risco de obstrução intestinal súbita, argumentando que crises de soluços persistentes durante a noite podem evoluir para um quadro grave sem socorro imediato. Outro ponto da nova petição é a crítica ao que os advogados chamam de improviso para manter a saúde do ex-presidente.
A defesa sustenta que a presença de uma UTI móvel do SAMU e de um médico exclusivo na porta do batalhão da Polícia Militar comprova a gravidade da situação. Na visão dos advogados, se o local de custódia exige esse aparato de emergência ininterrupto, é porque ele não oferece a segurança necessária para o paciente.
Esse novo posicionamento tenta desconstruir o laudo da perícia oficial determinado por Moraes, sob o argumento de que a PF considerou apenas uma estabilidade momentânea, ignorando riscos crônicos de um paciente com múltiplas comorbidades. A defesa insiste que o ambiente de custódia permanece objetivamente mais perigoso do que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado, onde seria possível assegurar maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a intercorrências.
