Em derrota histórica, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF por 42 votos a 34. É a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam um nome do presidente ao Supremo.
Juiz Leonardo de Castro Gomes concedeu decisão favorável à SAF Botafogo em ação que pede execução de dívida do clube francês, com prazo de três dias para pagamento de 21 milhões de euros.
Tribunal de Justiça de São Paulo determinou venda de carretas, caminhões e equipamentos da transportadora falida em pregões eletrônicos para arrecadar recursos e saldar credores.
Tribunal de São Paulo acatou pedido dos filhos do ex-presidente para curatela devido ao estado avançado da doença neurodegenerativa. Processo corre em segredo de Justiça.
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Tribunal de Justiça de SP entende que Lei de Recuperação de Empresas não se aplica a associações civis, impedindo pedido do clube que acumula dívidas de R$ 830 milhões em tributos municipais.
Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de mulher que ocultou do ex-marido que ele não era pai biológico de dois filhos. Indenização por dano moral foi fixada em R$ 10 mil.
Gabriela Cid, esposa do delator Mauro Cid, solicita à Justiça do Rio o arquivamento da investigação sobre falsificação de cartões de vacina da Covid-19, alegando benefício do acordo de colaboração do marido.
O Superior Tribunal de Justiça determinou o fim da recuperação judicial da Rede Metodista de Educação, que ainda deve R$ 716,3 milhões a 11.843 credores. Trabalhadores agora devem buscar execuções individuais.
Tribunal rejeitou pedido de R$ 60 mil por danos morais, entendendo que as declarações, embora ríspidas, estão protegidas pela liberdade de expressão em debate político.
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Tribunal de Justiça de Goiás realiza leilão online com mais de 700 veículos e sucatas apreendidos, incluindo carros de luxo como BMW X1 e Ford Ranger, com lances iniciais acessíveis.
Supremo Tribunal Federal confirmou decisão que reconhece inocência de ex-condenados no Caso Evandro, garantindo direito a indenizações por danos materiais e morais após condenação injusta baseada em provas obtidas sob tortura.
Juiz de Pirassununga (SP) suspendeu ordem de desocupação de três restaurantes e deu 15 dias para Estado apresentar documentos sobre limites da área pública.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais condena o clube a pagar R$ 4 mil por danos morais e enviar duas camisas originais após torcedores receberem produto falsificado no plano de sócio.
Estado de São Paulo e Prefeitura de Pereira Barreto foram condenados a restituir valores do imposto repassados indevidamente entre 2005 e 2016. Município de Andradina deve receber bilhões em recursos.
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Tribunal manteve decisão que obriga Campo da Esperança a pagar R$ 15 mil à família após desmoronamento próximo à sepultura durante cerimônia fúnebre.
A Justiça do Maranhão concedeu autorização para que 739 presos do regime semiaberto da Grande Ilha tenham saída temporária durante a Semana Santa e Páscoa. A medida segue a Lei de Execuções Penais e exige retorno até 7 de abril.
A digitalização dos cartórios de notas no Amazonas avança com mais de 79 mil serviços realizados online desde 2020, facilitando acesso a escrituras, procurações e divórcios sem deslocamento.
Antônio Pereira do Nascimento, conhecido como 'milionário por um dia', teve pedido de testemunhas dispensado pela Justiça em ação contra o Bradesco. O caso envolve transferência indevida e pedido de recompensa e danos morais.
Tribunal de Justiça do Piauí retoma julgamento virtual de ação que busca anular condenação de mais de 18 milhões de reais contra a montadora japonesa, em processo parado há cinco anos.
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Tribunal de Justiça de Goiás realiza leilão virtual nos dias 27 de março e 1º de abril, ofertando carros populares, de luxo e motos. Inscrições devem ser feitas até 72 horas antes no site da Caiapó Leilões.
A desembargadora e ouvidora-geral do Tribunal de Justiça do DF, Maria de Lourdes Abreu, faleceu nesta quarta-feira (18) por falência múltipla dos órgãos. Com mais de 40 anos de carreira no serviço público, ela era uma figura respeitada no meio jurídico.
A juíza federal Bianca Stamato Fernandes rejeitou pedido do ex-magistrado da Lava Jato no RJ, que argumentou ser portador de moléstia grave ocupacional. A decisão aponta falta de comprovação de quadro clínico crônico e atividade profissional regular.
O Poder Judiciário realiza a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação de 25 a 29 de maio, promovendo soluções consensuais para conflitos trabalhistas em todo o Brasil, com coordenação no Maranhão pelo Nupemec/TJMA.
Morador de Goiânia, de 78 anos, foi excluído de bolão premiado em R$ 206 milhões. Após processo, acordo judicial garantiu pagamento de R$ 180 mil ao apostador.
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O Tribunal de Justiça de Alagoas anunciou que entre 11 e 13 de março, as câmaras cíveis e criminal devem analisar 1.259 processos, incluindo casos cíveis, execuções fiscais e criminais.
Morador de Goiânia, de 78 anos, entrou na Justiça após ser excluído da divisão de prêmio de bolão da Mega-Sena e obteve acordo judicial que garantiu pagamento integral de sua parte.
Um idoso de 78 anos de Goiânia recebeu R$ 180 mil após ação judicial contra organizador de bolão que se recusou a pagar sua parte do prêmio de R$ 206 milhões da Mega-Sena.
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a exigência de altura mínima para candidatos à Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, considerando-a inconstitucional. A decisão mantém válido o limite de idade de 30 anos.
A Justiça de Ribeirão Preto concedeu liminar proibindo a rede Havan de utilizar o personagem Fofão em promoções. A decisão atende ação da Carreta Furacão, que detém direitos exclusivos sobre o ícone dos anos 1980 até 2029.
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Um idoso de 78 anos, excluído de um bolão que ganhou R$ 206 milhões na Mega-Sena, recebeu R$ 180 mil após acordo judicial. A Justiça considerou válido seu pagamento, feito antes do sorteio.
