Antônio Pereira do Nascimento, motorista que devolveu R$ 131 milhões depositados por engano em sua conta, busca na Justiça recompensa de 10% do valor e indenização por danos morais. O caso reacende debate jurídico sobre se erro bancário equivale a 'coisa
Condenado a mais de 173 anos por estupro, ex-médico Roger Abdelmassih, de 82 anos, passará por novo laudo médico para analisar pedido de cumprir pena em casa. Juíza de Tremembé (SP) determinou avaliação devido a múltiplas comorbidades e risco de morte súb
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial indeferiu pedido de registro da marca 'Anitta' para cosméticos, alegando uso indevido de nome artístico notoriamente conhecido. A farmacêutica recorreu da decisão.
Após briga judicial, homem foi condenado a pagar R$ 22,7 mil por não dividir prêmio de R$ 45 mil da quina da Mega da Virada de 2022. Decisão baseou-se em provas como câmeras de segurança e testemunhas.
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A Enel Distribuição Ceará foi condenada a pagar R$ 16.590 a um motociclista que sofreu acidente com fio de energia caído em Fortaleza. O juiz rejeitou a defesa da empresa e confirmou falha na prestação do serviço.
Tribunal italiano ouvirá defesa da ex-deputada e analisará documentos enviados pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a situação carcerária no Brasil.
Iniciativa da Ordem dos Advogados do Pará visa ouvir advogados do interior, mapear demandas e fortalecer o diálogo institucional. Confira a programação completa.
Ministro André Mendonça determinou prisão domiciliar para Silvio Feitoza, acusado de gerir esquema que desviou milhões do INSS. Entenda o caso e os impactos da fraude.
Tribunal do Trabalho de Turim manteve decisão arbitral favorável a Cristiano Ronaldo. Juventus terá que pagar salários brutos da pandemia e arcar com custos processuais. Saiba os detalhes.
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André Mendonça autorizou que Silvio Feitoza cumpra pena em casa devido a grave problema cardíaco. Medida tem concordância da PGR. Leia os detalhes.
Ex-jogador Edilson Capetinha, confinado no BBB 26, tem cachê ameaçado por dívida milionária de pensão alimentícia. Advogados explicam situação financeira difícil. Saiba os detalhes.
Ex-jogador teve condenação por estupro diminuída após cursos e leituras. Ele deve cumprir regime fechado até 2027. Leia os detalhes.
Advogados de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, pedem ao STF relaxamento da prisão preventiva. Alegam "erro factual" de Moraes. Leia os detalhes.
Hospital em crise recebe proposta de compra de R$ 20 milhões de grupo privado. Valor é 48,8% menor que o último mínimo estipulado pela Justiça. Leia os detalhes.
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Justiça italiana condena hospital a pagar 500 mil euros por erro de diagnóstico que submeteu mulher a quimioterapia agressiva desnecessária. Leia a história completa.
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Barry Pollack, o jurista que libertou Julian Assange, agora lidera a defesa do ex-ditador venezuelano, acusado de narcoterrorismo. Caso complexo começa em Nova York. Leia os detalhes.
Ministro Dias Toffoli nega pedido do Banco Central e confirma confronto marcado para terça-feira (30) no inquérito sobre fraude de R$ 12 bilhões. Entenda o caso.
Justiça autoriza saída temporária para 3,6 mil detentos da região de Campinas (SP) no período de Natal e Ano Novo. Confira regras e prazos do benefício de ressocialização.
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Presidente Lula assinou o decreto do indulto de Natal. Saiba quem pode ser beneficiado e quais crimes estão excluídos do perdão da pena.
Ministro do STF autorizou regime domiciliar para o general de 78 anos, condenado a 21 anos, devido a quadro demencial. Medida inclui tornozeleira e restrições.
Após 8 meses preso, homem condenado a 16 anos por estupro de vulnerável é solto. Filha adulta revela à Justiça que foi induzida pela mãe a acusar o pai. Leia a história completa.
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Juiz entendeu que comediante exerceu direito legítimo ao denunciar toques íntimos em programa do SBT em 2016. Ação e reconvenção foram julgadas improcedentes.
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