A Justiça do Amazonas determinou a suspensão dos repasses de empréstimos consignados de servidores ao Banco Master. A medida visa proteger R$ 50 milhões investidos pela fundação em Letras Financeiras do banco, que está em liquidação extrajudicial.
A Justiça italiana marca nova audiência para decidir sobre extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Processo já teve quatro adiamentos e envolve condenação por invasão ao CNJ.
Tribunal de Justiça da Paraíba absolveu homem após revisão criminal. Caso ocorreu em Bayeux, com denúncia baseada em relato de tia, mas vítima negou abuso em escuta especializada.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou reunião extraordinária para analisar o caso do ministro Marco Aurélio Buzzi, acusado de assédio sexual por jovem de 18 anos. A saída discutida é licença médica.
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Decisão judicial determinou bloqueio de R$ 7.701.326,56 nas contas do ex-jogador, após ação movida por fundo de investimentos GAD sobre cessão de crédito de acordo de rescisão com o São Paulo em 2021.
A 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís estabelece calendário anual para saídas de detentos em regime semiaberto, simplificando procedimentos com base na Lei de Execução Penal.
Ex-deputado, que cumpre pena em regime aberto com tornozeleira, solicita ao STF permissão para comparecer à própria cerimônia de casamento marcada para 21 de fevereiro.
A Justiça de São Paulo determinou o leilão de um casarão em Itu avaliado em mais de R$ 35 milhões, pertencente a Ana Hickmann, para quitar dívidas de R$ 678 mil. Advogados da apresentadora contestam a ação, enquanto o ex-marido Alexandre Correa acusa-a de
A morte do médico Miguel Abdalla Netto, tio de Suzane von Richthofen, desencadeou uma batalha judicial pela herança. Envolve sobrinhos e prima que alega união estável. Caso inclui investigação de morte suspeita e furto de bens.
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Grupo Fictor pede recuperação judicial após crise com Banco Master. Pai de adolescente em coma pede milagre após discussão por chiclete. Corretora morta em Caldas Novas tinha bala na cabeça. Marçal condenado a pagar R$ 100 mil a Boulos por fake news sobre
A OAB Subseção Santarém está complementando provas para representação administrativa no TJPA contra o Cartório do 1º Ofício. A entidade recebe documentos até 6 de fevereiro para apurar cobranças indevidas e demoras.
Relatório do CNJ revela que 54% dos processos estão na fase de execução, com taxa de congestionamento de 87%. Execução fiscal leva em média oito anos, prejudicando recuperação de créditos.
Luciano Bonilha Leão, ajudante da banda Gurizada Fandangueira, recebeu autorização para cumprir pena em regime aberto. Ele deixou o Presídio Estadual de São Vicente do Sul e será monitorado por tornozeleira eletrônica.
Morador de Americana, SP, ficou preso por 14 meses devido a confusão de nomes em mandado de prisão. Advogado conseguiu habeas corpus após identificar falha no sistema judicial.
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Bispo e ex-secretário de Várzea Grande e esposa devem indenizar delegada por divulgação de vídeo durante operação policial. Caso já havia rendido condenação anterior por exposição de agentes.
Sete lotes na Via Costeira de Natal estão no centro de uma disputa judicial que já dura mais de duas décadas. O governo do estado busca renovar acordos para ceder áreas a empresas, enquanto entidades alertam para impactos ambientais e defendem uso coletiv
Conselho da Justiça Federal destina recursos para quitar dívidas judiciais do governo com beneficiários da Previdência. Pagamentos referem-se a RPVs autorizadas em dezembro de 2025.
Ángela Vivanco, ex-ministra da Suprema Corte do Chile, foi presa por receber suborno no escândalo da 'Boneca Bielorrussa'. Caso exemplar mostra maturidade da justiça chilena no combate à impunidade.
A Justiça do Amazonas determinou a inclusão dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido na ação civil pública que questiona reajuste abusivo dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026. A decisão visa atingir todos os envolvidos na definição dos pre
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Um homem foi preso no Distrito Federal após dever mais de R$ 46 mil em pensão alimentícia para seu filho de 8 anos. A prisão ocorreu após denúncias anônimas e ele cumprirá 30 dias em regime fechado.
Antônio Pereira do Nascimento, que devolveu R$ 131 milhões recebidos por engano, espera há mais de um ano por decisão judicial sobre pedido de recompensa de R$ 13 milhões. Especialista mostra como esse valor poderia ser investido no mercado financeiro.
A Justiça do Tocantins determinou o bloqueio de mais de R$ 453 mil nas contas do município de Tocantinópolis. O valor refere-se à Taxa de Manutenção Viária, cobrada após a queda da Ponte JK, que liga Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA). A decisão atende a
Antônio Pereira do Nascimento, motorista de Palmas, TO, devolveu R$ 131 milhões depositados por engano e aguarda há um ano por recompensa e indenização moral. Advogada explica debate jurídico sobre 'coisa perdida'.
Ministro Flávio Dino rejeitou pedido para trancar ação penal contra promotor aposentado que comparou advogada a cadela durante júri em Manaus.
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Tribunal de Justiça de Goiás decretou prisão do humorista Waldemar Neto Lobo Melo do Carmo por não pagar pensão alimentícia. Mãe da criança relata falta de contato desde janeiro de 2025 e dívida superior a R$ 20 mil.
Caso de Antônio Pereira do Nascimento questiona se lei garante pagamento a quem devolve dinheiro recebido por erro bancário. Advogada defende aplicação do instituto da 'descoberta de coisa alheia perdida' a transferências digitais.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que condena agressor a pagar R$ 32 mil por danos morais, estéticos e materiais após ataque com madeira durante evento em Monsenhor Paulo.
Antônio Pereira recebeu R$ 131 milhões por engano do Bradesco, devolveu o valor, mas enfrenta transtornos e processa o banco por danos morais e recompensa.
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Santarém, no Pará, está sob fiscalização extraordinária desde janeiro de 2026. A ação investiga denúncias de cobranças indevidas, descumprimento de prazos e outras irregularidades que
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado a pagar R$ 20 mil por danos morais a homem que ficou preso 30 dias após ser confundido com suspeito de homicídio em Campos Gerais. Erro ocorreu por coincidência de apelido sem verificação adequada.
