Tribunal de Justiça do Amazonas investiga erro que levou à prisão de homem inocente
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou uma sindicância administrativa para apurar supostas falhas cometidas por duas juízas e dois servidores na expedição de mandados de prisão. Os documentos, emitidos com informações incorretas, resultaram na detenção de um homem inocente de 43 anos, que foi preso ao desembarcar de um voo com deportados dos Estados Unidos no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, no dia 13 de agosto de 2025.
Erro foi identificado durante procedimento de desembarque
De acordo com os autos do processo, policiais federais consultaram o Banco Nacional de Mandados de Prisão durante o desembarque e localizaram mandados em aberto contra o indivíduo, expedidos pelo TJAM. No entanto, após a detenção, os agentes perceberam discrepâncias cruciais: a foto e o CPF do verdadeiro foragido não correspondiam aos dados do homem preso. A situação foi imediatamente comunicada ao tribunal no mesmo dia.
Juiz reconhece equívoco e determina soltura imediata
O erro foi formalmente reconhecido pelo juiz Túlio de Oliveira Dorinho, da Vara de Garantias Penais de Manaus, que expediu um contramandado e ordenou a libertação do carpinteiro em 15 de agosto, apenas dois dias após a prisão. A decisão pela abertura da sindicância foi assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva, em 12 de fevereiro, estabelecendo um prazo de 60 dias para que os investigados apresentem suas defesas.
Mandados incorretos foram emitidos em comarcas do interior
Segundo apurou a corregedoria, os mandados com informações equivocadas foram assinados por juízas e servidores das comarcas de Uarini e Barreirinha, no Amazonas, entre os anos de 2020 e 2021. Em ambos os documentos, foi inserido o CPF do homem inocente, que possui o mesmo nome do verdadeiro suspeito. Este último é investigado por aplicar golpes em comerciantes no interior do estado e pelo roubo de aproximadamente R$ 16 mil em aparelhos celulares.
Comissão especial vai apurar responsabilidades
Agora, uma comissão criada pela Corregedoria do TJAM irá analisar minuciosamente todos os documentos envolvidos e ouvir os profissionais investigados. O objetivo é esclarecer como os erros ocorreram e verificar se houve falha funcional por parte dos magistrados e servidores. Este caso ocorre em um contexto de recentes problemas no tribunal, que nos últimos meses teve quatro magistrados afastados por suspeitas de fraude e por decisões controversas, incluindo a soltura de um traficante.
A investigação busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também implementar medidas que evitem a repetição de equívocos tão graves, que comprometem a liberdade de cidadãos inocentes e a credibilidade do sistema judiciário.
