Professora divorcia e registra nova união estável em menos de 1 hora no Maranhão
Em um caso que exemplifica a agilidade possível na justiça brasileira, uma professora conseguiu formalizar o divórcio e oficializar uma nova união estável em menos de uma hora durante atendimento no Vagão da Conciliação, projeto itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão realizado a bordo do trem de passageiros que liga São Luís a Açailândia.
Como foi possível tamanha rapidez?
A professora Leonildes de Cássia Assis de Sousa foi uma das beneficiadas pela iniciativa durante uma viagem no trem, entre as estações de Alto Alegre do Pindaré e Santa Inês. Ela estava separada de fato do ex-companheiro Antônio José de Sousa desde 2010, com acordos familiares definidos, mas sem formalização judicial do divórcio. Desde 2014, vive com o atual parceiro, Herbete Oliveira.
Ao ouvir o convite para atendimento no vagão, a professora procurou a equipe jurídica do TJ-MA por volta das 16h e, antes das 17h, já tinha em mãos tanto a sentença de divórcio quanto o registro de união estável. O ex-companheiro e o atual parceiro não estavam fisicamente no trem, mas confirmaram os termos por videoconferência durante o processo.
A rapidez foi possível porque se tratava de atos consensuais e sem litígio, com todas as partes de acordo sobre as condições. Conforme a legislação brasileira, em casos onde:
- O divórcio é consensual
- Não há disputa sobre bens
- Não há filhos menores ou incapazes envolvidos
- A nova união estável também é formalizada de forma consensual
O procedimento pode ser feito diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial tradicional. Desde a Lei nº 11.441/2007, o divórcio consensual pode ser realizado em cartório por escritura pública, desde que seja consensual, não envolva filhos menores ou incapazes, e haja assistência de advogado.
O que é o Vagão da Conciliação?
O Vagão da Conciliação é um projeto itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) que leva atendimento jurídico gratuito a passageiros dos trens de passageiros da Estrada de Ferro Carajás. Na nona edição do projeto, realizada nos dias 9 e 10 de fevereiro, foram realizados 114 atendimentos com 100% de acordos nas 20 audiências feitas.
No vagão adaptado, magistrados e conciliadores oferecem serviços como:
- Divórcio consensual
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Reconhecimento espontâneo de paternidade
- Pensão alimentícia e guarda de filhos
- Renegociação de dívidas e outros conflitos cíveis
O atendimento pode ser agendado previamente pelo WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA, mas pessoas que comparecerem às viagens sem prévio agendamento também recebem orientação e atendimento.
Resultados expressivos do projeto
O projeto vem demonstrando resultados significativos. Na viagem específica mencionada, o Vagão da Conciliação registrou 76 encaminhamentos e 38 orientações jurídicas, movimentando R$ 36.337,80 em negociações entre as partes. Em 2025, o projeto realizou 1.129 atendimentos e firmou 147 acordos, alcançando índice de 99,32% de resolutividade e movimentando mais de R$ 500 mil.
"Para o ano de 2026, esperamos fazer mais viagens do que aquelas do calendário do ano anterior e com a expectativa de multiplicar bem mais esses números", destacou o juiz Rodrigo Nina, coordenador do Nupemec/TJMA.
Além do vagão, o Tribunal de Justiça do Maranhão tem promovido outras ações voltadas à celeridade e desburocratização de atos civis, incentivando o uso de plataformas digitais, integração entre cartórios, procedimentos extrajudiciais e redução do tempo de tramitação. Em ações específicas, o Tribunal organiza mutirões e programas de regularização civil, permitindo que atos como divórcio e formalização de união estável sejam realizados de forma ágil quando preenchidos os requisitos legais.
O caso da professora Leonildes ilustra como a combinação entre consenso entre as partes e serviços jurídicos acessíveis pode transformar processos que tradicionalmente levam meses em questões resolvidas em minutos, proporcionando segurança jurídica e resolutividade para a população.
