Tribunal de Justiça de São Paulo homologa plano de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) homologou oficialmente, no dia 5 de fevereiro, o plano de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba. Esta decisão judicial consolida juridicamente os acordos estabelecidos entre a instituição hospitalar e seus credores, aprovados previamente em Assembleia Geral de Credores realizada em 7 de janeiro deste ano.
Reestruturação de dívida milionária
Com a homologação, fica autorizada a reestruturação de uma dívida estimada em aproximadamente R$ 150 milhões, que será liquidada em um prazo de pagamento que pode se estender por até 20 anos. A Santa Casa de Araçatuba, que serve como referência em média complexidade para municípios da microrregião, enfrentava uma grave crise financeira com passivo total superior a R$ 250 milhões, incluindo créditos concursais e extraconcursais.
Crise financeira e medidas de recuperação
A situação financeira da instituição foi agravada por diversos fatores, incluindo:
- Defasagem significativa nos repasses públicos
- Sucessivos bloqueios judiciais de recursos
- Dificuldades operacionais e administrativas
Diante do risco iminente de colapso dos serviços de saúde prestados à população, a Santa Casa ingressou com pedido de recuperação judicial em 2024. Ao longo do processo, a instituição implementou diversas medidas de reestruturação administrativa voltadas para a melhoria da gestão e aumento da eficiência operacional, paralelamente às complexas negociações com os credores.
Impacto na rede de saúde e declarações
Edson Rogatti, diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), destacou a importância da homologação: "Quando uma instituição dessa magnitude enfrenta dificuldades, toda a rede de saúde é impactada. Por isso, é fundamental fortalecer políticas públicas e modelos de financiamento que garantam a continuidade do atendimento e a segurança assistencial da população".
O processo de recuperação judicial foi conduzido pelo escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, com apoio especializado do CPDMA Advogados. A homologação representa um marco importante na tentativa de preservar os serviços de saúde essenciais oferecidos pela Santa Casa de Araçatuba à comunidade regional.
