Ex-juiz da Lava Jato tem pedido de isenção tributária negado pela Justiça Federal
A juíza federal Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, emitiu uma decisão que recusa o pedido do ex-juiz Marcelo Bretas para isenção do Imposto de Renda. O magistrado, que atuou por 28 anos na Justiça Federal, alegou em sua solicitação ser "portador de moléstia grave" de origem ocupacional, especificamente a síndrome de burnout.
Falta de comprovação médica e atividade profissional ativa
Em sua sentença datada de 2 de fevereiro, a juíza destacou que "eventual reconhecimento do benefício fiscal depende da demonstração inequívoca de que a enfermidade alegada pelo autor qualifica-se como moléstia profissional". O processo apresentava "escassa documentação" nos autos, conforme a magistrada, insuficiente para comprovar a existência da condição clínica alegada.
O laudo médico anexado ao processo indicava, segundo a análise judicial, que o quadro clínico de Bretas possui "caráter transitório", descrevendo "inaptidão plena e temporária em razão de quadro depressivo grave e síndrome de burnout de origem ocupacional". A juíza concluiu que "não está demonstrada a existência de quadro clínico crônico oriundo de distúrbio emocional e do qual decorra comprometimento definitivo da capacidade laboral", elemento essencial para a configuração da síndrome de burnout.
Além disso, a decisão menciona que é "fato notório" que Bretas exerce regularmente atividades profissionais como "produtor de conteúdo digital", "Conselheiro" e "Consultor em Compliance e Governança". Esta circunstância fática, conforme a juíza, afasta a tese de que o autor padece efetivamente da síndrome de burnout.
Contexto da aposentadoria compulsória e atuação nas redes sociais
Marcelo Bretas, ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi aposentado compulsoriamente em junho de 2025 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do CNJ apontou que teriam sido cometidos abusos na condução de processos da Operação Lava Jato no estado do Rio de Janeiro, acusação que o ex-juiz nega veementemente.
As punições aplicadas pelo CNJ incluíram suspeita de negociar penas no caso da delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e pela condução de um acordo de colaboração premiada que visava prejudicar o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018.
Após sua aposentadoria, Bretas tem mantido uma presença ativa em suas redes sociais, onde se apresenta como especialista em compliance, governança, gestão de riscos, crises e reputação. Suas postagens regulares e atividades profissionais contínuas foram fatores considerados pela juíza na análise do pedido de isenção fiscal.
O portal g1 informou que tentou contato com Marcelo Bretas para obter sua posição sobre a decisão judicial, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta matéria. A sentença da juíza Bianca Stamato Fernandes estabelece um precedente importante sobre a necessidade de comprovação robusta para concessão de benefícios fiscais baseados em condições de saúde ocupacional.
