Racha na OAB sobre código de ética do STF gera embates
OAB Nacional oferece apoio ao STF para elaborar código de conduta, mas divergências com seccionais de São Paulo e Paraná criam conflito interno sobre estratégia e posicionamento.
Categoria : Política Judiciária
União indica Leur Lomanto para presidir CCJ da Câmara em 2026
Pedro Lucas, líder do União Brasil, formalizou indicação de Leur Lomanto Júnior para comandar a Comissão de Constituição e Justiça, principal da Câmara, em disputa política.
Moraes defende palestras de juízes e critica 'demonização' no STF
Ministro Alexandre de Moraes afirma que há tentativa de demonizar palestras de magistrados e defende menos restrições. Toffoli ressalta 'autolimite' em redes sociais.
Polêmica: Ratinho Jr. viaja à Disney em período pré-eleitoral
Governador do Paraná, Ratinho Jr., um dos presidenciáveis do PSD, vai aos EUA por 17 dias em fevereiro, em meio a disputas na centro-direita e prazo para renúncia até 3 de abril.
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Contrato de R$ 120 mi da Educação de RR suspenso por suspeita de sobrepreço
Tribunal de Contas de Roraima mantém suspensão de contrato da Seed com empresa por suspeita de irregularidades, incluindo sobrepreço de mais de 30% e uso de 'carona' em licitação de MG.
STF: Toffoli e Moraes sobre limites de juízes em redes sociais
Ministros do Supremo Tribunal Federal discutem resolução do CNJ que disciplina atuação de magistrados em plataformas digitais, com críticas a condutas consideradas incompatíveis com a função.
Depoimento de Vorcaro na CPMI do INSS adiado para 26 de fevereiro
Senador Carlos Viana adiou o depoimento de Daniel Vorcaro na CPMI do INSS para 26 de fevereiro, após acordo com a defesa para evitar habeas corpus no STF.
CPMI do INSS adia depoimento de dono do Banco Master
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS alterou a data para ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de 19 para 26 de fevereiro. A comissão investiga contratos de empréstimos consignados e reclamações contra a instituição financei
TJMA elege nova cúpula para 2026-2028 em São Luís
Tribunal de Justiça do Maranhão elege desembargador Ricardo Duailibe como presidente e Gervásio Protásio como vice em sessão plenária administrativa.
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Ratinho Júnior lidera terceira via contra Lula em pesquisa
Levantamento Meio/Ideia exibido no Ponto de Vista mostra que o governador do Paraná alcança 38% em cenário de segundo turno, superando outros nomes da terceira via. Lula mantém teto de 45% nas intenções de voto.
STF julga regras de redes sociais para juízes e validade do CNJ
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de ações que contestam a resolução do CNJ sobre conduta de juízes em redes sociais, analisando limites à liberdade de expressão.
STM votará perda de patente de Bolsonaro: maioria de indicados por PT
O Superior Tribunal Militar recebeu pedidos para decidir sobre a perda de patente de militares condenados, incluindo Jair Bolsonaro. A corte tem maioria de ministros indicados por governos do PT, o que pode influenciar o julgamento.
85% das decisões do STF são individuais, mostra estudo
Pesquisa do Instituto dos Advogados de São Paulo analisou 1.446.496 decisões do Supremo Tribunal Federal e constatou que a maioria é tomada por um único ministro, levantando questões sobre colegialidade.
TRE-AM mantém cassação de vereadores por fraude em Manaquiri
Seis vereadores de Manaquiri, no Amazonas, tiveram mandatos cassados pelo TRE-AM por fraude à cota de gênero. Eles usaram a tribuna da Câmara para se defender, em sessão que marcou o início dos trabalhos legislativos do ano.
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Bolsonaro completa seis meses preso e busca prisão domiciliar
Ex-presidente Jair Bolsonaro completa seis meses de prisão nesta quarta-feira, enquanto sua defesa e aliados pressionam por retorno à prisão domiciliar. Decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que analisa laudo médico e condições de saúde do
Motta atrasa cassação de Bolsonaro e Ramagem e dá tiro no pé
Presidente da Câmara, Hugo Motta, retardou cassação de deputados fugitivos e agora precisa apelar ao STF para liberar verbas de R$ 80 milhões para suplentes. Juiz Flavio Dino critica 'indevida demora'.
Alerj define regras para eleição indireta do governador do Rio
A Assembleia Legislativa do Rio discute projeto que estabelece normas para escolha de governador-tampão, caso Cláudio Castro deixe o cargo para disputar o Senado. Voto aberto é um dos pontos em debate.
STF: Fachin anuncia Código de Ética com Cármen Lúcia como relatora
Ministro Edson Fachin, presidente do STF, abre ano judiciário destacando criação de Código de Ética como prioridade. Cármen Lúcia será relatora, em meio a debates sobre autocorreção e proteção da democracia.
Mourão critica processos contra Bolsonaro e militares
Senador Hamilton Mourão aponta vícios em processos contra Bolsonaro e militares, critica morosidade do STM e avalia crise no STF que vai além do bolsonarismo.
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DF: Ano legislativo começa com pedidos de impeachment de Ibaneis
A primeira sessão de 2026 na Câmara Legislativa do Distrito Federal foi marcada por pedidos de impeachment do governador Ibaneis Rocha e pela ausência de representantes do Executivo. A análise dos processos deve ocorrer após o Carnaval.
CPMI adia depoimento de dono do Banco Master para fevereiro
Senador Carlos Viana adiou oitiva de Daniel Vorcaro após pedido da defesa e compromisso de não recorrer ao STF. CPMI ouvirá presidente do INSS nesta quinta.
CPMI do INSS: Investigação ou palco eleitoral em 2026?
Colunistas analisam tensões na CPMI do INSS, com foco no depoimento de Daniel Vorcaro e risco de comissão virar arena política em ano eleitoral decisivo para o país.
Oposição protocola pedido de CPMI do Master com amplo apoio
Com 238 deputados e 42 senadores, oposição protocola requerimento para criação da CPMI do Banco Master, superando o mínimo necessário. Agora, aguarda leitura do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
STF arquiva parte de investigações contra senador Chico Rodrigues
Ministro Flávio Dino atendeu a pedido da PGR e arquivou apurações sobre dinheiro encontrado com senador em 2020. Caso envolvia desvio de recursos da Covid-19 em Roraima.
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Vorcaro pede adiamento de depoimento na CPMI do INSS
Proprietário do Banco Master pede flexibilização de oitiva marcada para 5 de fevereiro. Comissão aguarda decisão do presidente e do ministro Toffoli sobre o caso.
Damares pede restrição a transmissão de desfile com Lula
Senadora questiona transmissão do desfile da Acadêmicos de Niterói, alegando propaganda política. Ela pede veto a críticas a Bolsonaro e multa de R$ 10 milhões para emissoras.
Alerj busca assinaturas para CPI do Rioprevidência após prisão
A Assembleia Legislativa do Rio retoma trabalhos com mobilização para investigar rombo no fundo de aposentadorias dos servidores estaduais. Prisão de ex-presidente do Rioprevidência pode impulsionar apoio à CPI.
Mourão critica homenagem a Lula no Carnaval como 'escárnio'
Senador Hamilton Mourão classifica homenagem a Lula no desfile da Acadêmicos de Niterói como propaganda eleitoral antecipada. Oposição, via Damares Alves, já recorreu à Justiça Eleitoral para investigar uso de recursos públicos.
Mourão: pressão por impeachment no STF é generalizada
Senador Hamilton Mourão revela que Congresso enfrenta cobrança direta da sociedade por impeachment de ministros do STF. Ele defende o processo como instrumento constitucional, não retaliação política.
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RN pode ter eleição indireta para governador em 2026
Abertura do ano legislativo no Rio Grande do Norte debate cenário de dupla vacância no governo. Presidente da Assembleia detalha regras para eleição indireta com votos abertos dos 24 deputados.
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