TRE-AM mantém cassação de vereadores por fraude à cota de gênero em Manaquiri
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a cassação dos mandatos de seis vereadores de Manaquiri, no interior do estado, por fraude à cota de gênero. A decisão, que anulou todos os votos recebidos pelo Partido Liberal (PL) e Partido Social Democrático (PSD) na última eleição municipal, foi alvo de defesa pública dos parlamentares durante a sessão solene que marcou o início dos trabalhos legislativos do ano nesta terça-feira (3).
Defesa dos vereadores na tribuna
Na sessão, os vereadores cassados usaram a tribuna da Câmara Municipal para se pronunciar contra a decisão do TRE-AM, com discursos marcados por referências religiosas e um tom de indignação. Eles foram tratados como injustiçados por apoiadores e autoridades locais presentes no evento. O presidente da Câmara, Valdemar Bandeira (PL), afirmou: Nós fomos prejudicados por cota de gênero. Não foi em questões de desvio de dinheiro público nem roubo. Foi questão do partido. Então, nós fomos afetados, prejudicados nesse processo.
Os seis vereadores cassados são:
- Bruno da Nonata (PSD)
- Janderli Carvalho (PSD)
- Érica Freitas (PSD)
- João Moura (PL)
- Gessé Ventura (PL)
- Valdemar Bandeira (PL)
Entenda o caso de fraude à cota de gênero
Por lei, as mulheres devem representar pelo menos 30% dos candidatos registrados por um partido em uma eleição. No entanto, em Manaquiri, o TRE-AM concluiu que houve registro de candidatas que não fizeram campanha, apenas para que os partidos aparentassem cumprir a legislação. Essas chamadas candidatas fantasmas chegaram a receber recursos do fundo eleitoral, que é dinheiro público destinado às campanhas.
Uma das citadas no processo é Leona Bina, vendedora de churrasquinhos na cidade, que recebeu R$ 5 mil para gastos com material gráfico, mas não realizou atividades de campanha. A decisão do TRE-AM cassou os diplomas dos vereadores eleitos e ordenou um novo cálculo de votos para definir a composição da Câmara Municipal.
Reações e silêncio das partes envolvidas
Representantes do PL e do PSD foram procurados pela Rede Amazônica para comentar o caso. Fábio Araújo, presidente do PSD em Manaquiri e secretário municipal de Cultura, esteve presente na sessão solene, mas preferiu não se manifestar. A presidente do PL, Roberta Aguiar, também não respondeu aos contatos. Leona Bina, apontada como uma das candidatas fantasmas, não retornou as tentativas de comunicação.
A sessão solene destacou a tensão entre a aplicação da lei eleitoral e as defesas dos vereadores, que alegam prejuízo sem envolvimento em crimes financeiros. O caso continua a gerar debates sobre a efetividade das cotas de gênero e a fiscalização dos partidos políticos no Amazonas.
