Tribunal Regional Eleitoral do Pará promove mutirões aos sábados e domingos para facilitar a regularização de pendências eleitorais, com serviços como emissão de título e atualização de cadastro.
Senador Sergio Moro se reúne com o Partido Liberal em Brasília para discutir sua filiação e candidatura ao governo do Paraná em 2026, em meio a articulações políticas complexas e resistências internas no União Brasil.
Deputado protocola urgência para votação de projeto que permite à Justiça brasileira julgar crimes de racismo e discriminação contra brasileiros no exterior, ampliando proteção às vítimas.
Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram novamente ao ministro Alexandre de Moraes a prisão domiciliar humanitária, argumentando riscos à saúde na Papudinha.
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Ministro André Mendonça foi sorteado para relatar mandado de segurança que busca estender prazo da CPMI que investiga fraudes no INSS. Parlamentares alegam omissão do Congresso.
Presidente do Supremo Tribunal Federal adota discurso de cautela institucional enquanto escândalo envolvendo banqueiro expõe vulnerabilidade da Corte e gera desconfiança pública sem precedentes.
Presidente do STF, Edson Fachin, discursa sobre fragilidade da democracia e necessidade de vigilância constante para preservá-la, usando metáfora de jardineiros.
Presidente do STF, Edson Fachin, afirma em discurso na Corte Interamericana que democracia é construção humana que precisa de vigilância ativa e Judiciário independente.
Ministro do STF mantém prisão e restrições após denúncia por obstrução de investigação sobre Comando Vermelho. Processos disciplinares serão abertos na Alerj e TRF-2.
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Levantamento do Paraná Pesquisas mostra Rayssa Furlan à frente com 63,8%, Lucas Barreto em segundo e Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula, em terceiro lugar na disputa pelo Senado.
Ministro Flávio Dino determina fim da aplicação da aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar a magistrados, após reforma da Previdência de 2019 retirar base constitucional do mecanismo.
Ministro André Mendonça determinou o trancamento da sala cofre com dados de Daniel Vorcaro, visando preservar a privacidade dos investigados na Operação Compliance Zero.
Presidente do STF, Luiz Edson Fachin, discursou para estudantes de Direito em Brasília, enfatizando a necessidade de humildade institucional e respeito à separação de poderes. OAB-SP apresentou proposta de Código de Ética Digital para ministros.
Ministro do STF determina fim de privilégio que permitia a magistrados condenados por infrações graves se aposentarem com salário. Decisão afeta punições futuras e exige referendo do Supremo.
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Ministro André Mendonça proíbe acesso a conteúdo pessoal do banqueiro Daniel Vorcaro na sala-cofre da CPMI do INSS e ordena retirada de equipamentos pela PF.
A Justiça do DF suspendeu a lei que autorizava o uso de nove imóveis públicos como garantia para empréstimos do BRB. O governo distrital recorreu, alegando prejuízos ao banco e ausência de audiência prévia.
Ministro Flávio Dino anula condenação de juiz do TJ-RJ e determina novo julgamento, classificando a punição como incompatível com a Constituição Federal.
Após 33 anos na política, ex-senador renuncia ao mandato para assumir vaga vitalícia no Tribunal de Contas de Roraima, onde fiscalizará recursos públicos do estado.
Câmara Municipal de Icém (SP) instaurou comissão processante para apurar supostas irregularidades administrativas na gestão da prefeita Cidinha Salisso, incluindo contratações sem licitação.
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Após oito meses de análise, o Supremo Tribunal Federal homologou por unanimidade o plano do governo federal para ressarcimento de descontos irregulares do INSS. O prazo para aposentados contestarem cobranças termina nesta sexta-feira.
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que infrações graves de magistrados devem levar à perda do cargo, não à aposentadoria remunerada, após reforma da Previdência.
Ministro Edson Fachin, presidente do STF, enfatizou a necessidade de magistrados manterem conduta exemplar e discutiu desafios da jurisdição constitucional em discurso a estudantes de direito em Brasília.
Deputada Ione sugere alteração no regimento interno para que apenas mulheres biológicas possam presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em reação à eleição de Erika Hilton.
Presidente do STF, Edson Fachin, adverte sobre riscos do 'constitucionalismo abusivo' que enfraquece a democracia e defende que tribunais resistam à concentração de poder.
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Ministro do STF argumenta que maior punição deve ser perda do cargo, não aposentadoria compulsória, após reforma da Previdência de 2019. Caso de juiz do Rio será revisado.
Ministro do Supremo anulou condenação de juiz do TJ-RJ e determinou que caso seja julgado novamente, sem a pena de aposentadoria compulsória, que considera incompatível com a Constituição.
Ministro Flávio Dino decide que casos graves envolvendo juízes devem resultar em perda do cargo, não aposentadoria. Decisão altera procedimentos no CNJ e STF.
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo enviou ao STF uma proposta de código de ética digital para ministros, com 16 artigos que proíbem comentários sobre processos pendentes e exigem transparência em algoritmos e declarações patrimoniais.
Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que presidente da Contag não é obrigado a comparecer à comissão parlamentar, cancelando audiência marcada para esta segunda-feira.
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Ministro André Mendonça decide que Aristides Veras dos Santos não é obrigado a comparecer à comissão parlamentar e pode permanecer em silêncio se optar por depor.
