O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta quarta-feira de forma contundente contra o que chamou de uma crescente tentativa de demonizar as palestras realizadas por magistrados. Em meio a um acalorado debate sobre a criação de um Código de Ética específico para o tribunal, Moraes destacou que a carreira da magistratura enfrenta um número excessivo de proibições, comparativamente a outras funções públicas.
Contexto do debate ético no STF
A fala de Moraes ocorreu durante uma sessão de julgamento que analisava uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta norma estabelece diretrizes claras para o uso de redes sociais por integrantes do Poder Judiciário. O presidente do STF, Edson Fachin, tem sido um defensor aberto da implementação de um código de conduta ética, uma proposta que, no entanto, encontra resistência significativa entre alguns de seus pares no tribunal.
Argumentos de Alexandre de Moraes
Em sua intervenção, o ministro foi enfático ao afirmar: "Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Já começam as vedações constitucionais. Magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, pode dar palestras. Passaram a demonizar palestras dadas por magistrados". Moraes ressaltou que, além das atividades de ensino, as palestras são uma forma legítima de atuação profissional para os juízes, e que a crítica recente a essas práticas representa um cerceamento indevido.
Posicionamento de Dias Toffoli
Por outro lado, o ministro José Antonio Dias Toffoli, que presidiu o CNJ no período em que a resolução foi instituída, ofereceu uma perspectiva diferente. Ele defendeu que a norma promove o autolimite e a autocontenção dos magistrados no ambiente digital, refletindo princípios que já estavam previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Toffoli argumentou: "Agora temos uma resolução e, a partir de agora, os magistrados devem seguir essa resolução, de autolimite, autocontenção. Que na prática, ao fim e ao cabo, é cumprir a Loman".
Implicações e cenário atual
Este debate ocorre em um momento de intensa discussão sobre a transparência e a conduta ética no Judiciário brasileiro. A polarização de opiniões dentro do STF evidencia os desafios em equilibrar a liberdade de expressão dos magistrados com a necessidade de preservar a imparcialidade e a credibilidade da instituição. Enquanto Moraes vê as palestras como uma ferramenta válida de divulgação e educação, Toffoli enfatiza a importância de regulamentações que garantam um comportamento prudente, especialmente nas redes sociais.
A controvérsia tende a se prolongar, com possíveis impactos na forma como os juízes interagem publicamente e na elaboração de futuras normas éticas para o Supremo Tribunal Federal.
