Alerj inicia análise de regras para eleição indireta do governador do Rio
Sob a presidência interina do deputado Guilherme Delaroli (PL), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) retomou seus trabalhos nesta semana com um tema de grande relevância política: a definição de regras para uma possível eleição indireta para governador. O assunto ganhou destaque na sessão que marcou o início do ano legislativo de 2026, realizada na terça-feira (3), e deve dominar os debates nos próximos dias.
Contexto político e a saída de Cláudio Castro
A discussão surge diante da provável saída do atual governador Cláudio Castro (PL) do cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Caso isso se concretize, o estado do Rio de Janeiro enfrentará um cenário atípico, sem um sucessor automático para o Executivo, o que exigiria a realização de uma eleição indireta entre os deputados estaduais para escolher um governador-tampão. Este mandato provisório se estenderia até janeiro de 2027, criando um período de transição política significativo.
O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça e governador em exercício durante uma viagem de Castro à Europa, enfatizou a responsabilidade envolvida nesse processo. Em seu discurso na Alerj, ele destacou: "A Casa do Legislativo deverá ter a seriedade e a responsabilidade de saber conduzir aquela pessoa que estará à frente do Executivo Estadual pelo período que está por vir. Aqui, é tempo em que a política ou o jogo político não pode acarretar prejuízos para o poder público. É tempo de atender aos anseios da sociedade que aqui se coloca".
Projeto de Lei e regras em discussão
O tema já está formalizado em um Projeto de Lei apresentado em junho pelo deputado Luiz Paulo (PSD). A proposta estabelece critérios específicos para a eleição indireta, incluindo uma regra que exige que os candidatos estejam há pelo menos seis meses fora de cargos do Executivo. Esta cláusula, se aprovada, eliminaria da disputa nomes como:
- Nicola Miccione, secretário da Casa Civil e preferido de Castro;
- Douglas Ruas, secretário das Cidades e cotado pela família Bolsonaro;
- André Ceciliano, secretário da Presidência da República, aposta do PT.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj deve analisar a proposta em breve, embora a primeira reunião do ano, marcada para quarta-feira (4), ainda não a tenha incluído em pauta. Um dos pontos que promete gerar polêmica é a natureza do voto. O projeto original prevê voto secreto, mas Delaroli defende a abertura do voto para garantir transparência. "Eu sentei com o deputado Luiz Paulo e com o presidente do TJ, Ricardo Couto, pra gente dar uma transparência, uma sobriedade muito grande. O projeto original está o voto secreto e defendo que o voto seja aberto, porque eu acho que o eleitor tem que saber em quem o deputado dele, que o elegeu, vai votar", afirmou o presidente interino.
Cronograma e implicações políticas
Para concorrer ao Senado, Castro precisa deixar o governo até o início de abril, o que acelera a necessidade de definição das regras pela Alerj. A eleição indireta, se realizada, representará um evento político raro no estado, com potencial para impactar as dinâmicas partidárias e a administração pública nos próximos meses. A discussão ocorre em um contexto de atenção redobrada à lisura do processo, dada a importância do cargo em jogo.
Ausência de Rodrigo Bacellar
Em meio a esses debates, o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), pediu nova licença do mandato de deputado estadual na terça-feira (3), alegando motivos pessoais. Por isso, ele não participou da sessão de abertura do ano legislativo. Bacellar já havia se licenciado em dezembro do ano passado, pouco após ser solto da prisão, onde ficou por uma semana sob investigação por suspeita de vazar uma operação da Polícia Federal para o Comando Vermelho. Embora afastado da presidência da Alerj por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, ele poderia exercer seu mandato parlamentar, após a assembleia revogar sua prisão.
A análise das regras para a eleição indireta promete ser um capítulo crucial na política fluminense, testando a capacidade da Alerj em conduzir um processo democrático e transparente em um momento de transição de poder.
