Superior Tribunal Militar analisa pedidos de perda de patente de militares condenados
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu formalmente as representações encaminhadas pelo Ministério Público Militar (MPM) contra os militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista. Entre os envolvidos está o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além de ex-ministros de seu governo.
Os documentos já foram distribuídos e têm relatorias definidas, embora ainda não haja data marcada para a votação. O tribunal julgará especificamente se os militares devem manter suas patentes e postos, sem reanalisar os fatos que fundamentaram as condenações na Justiça comum.
Relatores designados e procedimento legal
No caso de Bolsonaro, o pedido de perda da patente de capitão será relatado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, tenente-brigadeiro da Aeronáutica indicado ao STM por Michel Temer em 2018. A revisora designada é a ministra Verônica Abdalla Sterman, que ingressou no tribunal em setembro de 2025 após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse procedimento é padrão para todo integrante das Forças Armadas condenado na Justiça comum a pena igual ou superior a dois anos de prisão. Após os votos do relator e da revisor, outros doze ministros do STM participarão da decisão sobre os pedidos do Ministério Público.
Composição da Corte e influência política
A Corte é composta por quinze integrantes, sendo que a presidente Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha vota apenas em caso de empate. Dos quinze ministros, dez são oriundos das Forças Armadas e cinco são civis, refletindo a natureza híbrida do tribunal.
A maioria dos ministros foi indicada por governos do Partido dos Trabalhadores (PT), o que pode ser um fator relevante no julgamento. Seis integrantes foram indicados pelo presidente Lula, incluindo a mais antiga na corte, Maria Elizabeth Rocha, empossada em março de 2007.
Além disso, a ex-presidente Dilma Rousseff indicou três ministros: José Barros Filho, Francisco José Parente Camelo e Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Michel Temer foi responsável pela indicação de Carlos Vuyk de Aquino, único representante de seu governo no STM.
Indicações de Bolsonaro e atualizações recentes
Durante seu mandato, Jair Bolsonaro indicou cinco ministros para o STM: Celso Luiz Nazareth, Leonardo Puntel, Carlos Augusto Amaral Oliveira, Cláudio Portugal de Viveiros e Lourival Carvalho Silva. Essas nomeações ocorreram entre 2020 e 2022.
Já no terceiro mandato de Lula, entre 2024 e 2025, o presidente realizou quatro novas indicações: Guido Amin Naves, Verônica Abdalla Sterman, Anísio David de Oliveira Júnior e Flavio Marcus Lancia Barbosa. Essa renovação reforça a presença de indicados petistas na composição atual do tribunal.
A decisão do STM sobre a manutenção ou perda das patentes militares é aguardada com expectativa, pois envolve figuras centrais na política brasileira recente e testa a independência do tribunal em um contexto de forte polarização.
