STF arquiva parte de investigações contra senador flagrado com dinheiro na cueca
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu integralmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de parte das investigações contra o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima. A decisão judicial ocorre após um caso que ganhou notoriedade nacional em 2020, quando o parlamentar foi flagrado pela Polícia Federal com dinheiro vivo escondido dentro de sua cueca durante uma operação policial.
Contexto do caso e operação da PF
O episódio remonta a uma operação da Polícia Federal realizada em 2020, que tinha como objetivo apurar um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no estado de Roraima. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do senador, os agentes federais encontraram uma quantia significativa em dinheiro vivo, parte dela oculta nas roupas íntimas de Chico Rodrigues. A descoberta gerou ampla repercussão e levantou suspeitas sobre a origem dos valores.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
Em parecer enviado no final do ano passado, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco apresentou uma análise detalhada do caso. A PGR argumentou que, tanto em relação ao dinheiro apreendido nos cofres quanto aquele encontrado nas roupas do parlamentar, não foi possível demonstrar a proveniência ilícita do numerário. Em outras palavras, não há provas suficientes para comprovar que os recursos tenham origem em atividades criminosas.
O procurador-geral destacou que, "ausente essa correlação, não se alcança a densidade probatória exigida para a configuração do delito de lavagem de ativos". Ele explicou ainda que esse crime pressupõe a demonstração mínima da origem criminosa dos bens ocultados. Gonet também considerou que não seria possível caracterizar crime de embaraço a investigações de organização criminosa, pois isso exigiria provar que o objetivo ao esconder o dinheiro era dificultar a apuração do crime.
Com base nesses argumentos, a PGR propôs o arquivamento das seguintes linhas de investigação:
- A tentativa do parlamentar de esconder recursos durante a busca policial em sua residência, especificamente o dinheiro encontrado nas roupas íntimas.
- O uso de assessores para demandas de interesse privado.
- Irregularidades no transporte de equipamentos de uso individual durante a pandemia de Covid-19.
Decisão do ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino acolheu integralmente os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República. Em sua decisão, Dino afirmou que, "sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração constante dos presentes autos perante o STF". Com isso, uma parte significativa do processo foi direcionada ao arquivo, encerrando essas frentes de investigação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, a PGR também defendeu que há outros pontos da investigação que merecem ser aprofundados, mas que não envolvem atos relacionados à competência do STF. Por essa razão, o procurador-geral entendeu que parte das apurações deve ser enviada para a Justiça Federal em Roraima. Gonet apontou que, em relação a esses aspectos, já existem elementos suficientes para iniciar um processo-crime, embora em uma instância judicial inferior.
Dino seguiu essa recomendação, determinando que a outra parte das investigações tenha prosseguimento nas instâncias inferiores. Ele observou que o declínio de competência para a Justiça Federal de Roraima foi igualmente pleiteado pela PGR, destacando a possibilidade de, diante de eventuais desdobramentos, os autos retornarem ao STF conforme previsto em lei.
Implicações e próximos passos
A decisão do ministro Flávio Dino marca um capítulo importante no caso que envolve o senador Chico Rodrigues. Enquanto as investigações sobre o dinheiro encontrado com o parlamentar são arquivadas, outras frentes relacionadas a supostas irregularidades continuarão a ser apuradas pela Justiça Federal em Roraima. O caso segue sob os holofotes da opinião pública, refletindo as complexidades do sistema judicial brasileiro e os desafios na apuração de crimes envolvendo figuras políticas.
