O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) decidiu, em sua primeira sessão de julgamento de 2026, manter a suspensão de um contrato milionário da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed). O acordo, avaliado em mais de R$ 120 milhões com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda, está sob investigação por fortes indícios de sobrepreço e irregularidades na contratação de serviços de porteiros e vigias para escolas estaduais.
Denúncia e suspensão do contrato
A suspensão atende a uma denúncia apresentada pela Danprev, empresa que anteriormente prestava os serviços de vigilância e não teve seu contrato prorrogado. A Danprev alegou que a Seed contratou a Alicerce em agosto de 2025, no valor total de R$ 120.432.365,20, utilizando uma prática conhecida como "carona" em uma ata de registro de preços originária de Minas Gerais.
Irregularidades apontadas pelo Tribunal
Entre as principais irregularidades identificadas pelo TCE-RR, destacam-se:
- Sobrepreço de mais de 30% em comparação ao contrato anterior;
- Falta de comprovação de que a adesão ao contrato de outro estado seria vantajosa ou econômica para a realidade local;
- Incapacidade da empresa contratada em apresentar documentos suficientes que comprovem sua capacidade técnica para executar o serviço;
- Aumento repentino no número de postos de trabalho, que saltou de 464 para 1.676 vagas, sem justificativa técnica clara;
- Mudança na descrição do serviço, de vigilância privada para "porteiro/vigia", apenas para se adequar às regras da ata de preços de Minas Gerais.
Decisão do Tribunal e próximos passos
Com a decisão da relatora, todos os atos relacionados a esse contrato ficam suspensos imediatamente, aguardando o julgamento do mérito pelo tribunal. O secretário de Educação de Roraima tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa e esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.
Vale ressaltar que, além da decisão do Tribunal de Contas, o contrato já estava suspenso por uma ordem da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista. Enquanto isso, a Danprev continua responsável pelos serviços de vigilância nas escolas estaduais, até que uma nova decisão seja tomada pela Justiça ou pelo TCE-RR.
Contexto e tentativas de contato
O g1 tentou contato com a Seed e com a Alicerce Construções e Serviços Ltda para obter posicionamentos sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Esta situação ocorre em um momento em que a Secretaria de Educação de Roraima também enfrenta outras investigações, incluindo um processo seletivo com 1.654 vagas para o ano letivo de 2026, lançado recentemente.
A prática da "carona" em licitações, embora permitida em certas circunstâncias, exige que seja demonstrada a economicidade e a vantagem para o erário público, o que não ocorreu neste caso específico, conforme apontado pelo Tribunal de Contas.
