PGR quer verbas do MPU fora do arcabouço fiscal
Procurador-geral Paulo Gonet solicita ao Supremo Tribunal Federal que verbas próprias do Ministério Público da União sejam excluídas do limite de gastos, argumentando autonomia financeira.
Category : Política Judiciária
Gilmar Mendes dá 48h para SC explicar lei contra cotas raciais
Ministro do STF exige informações do governo catarinense e da Alesc sobre norma que bane cotas raciais em universidades públicas e privadas com verbas estaduais. Decisão atende ação do PSOL, UNE e Educafro.
Dino dá prazo para estados e municípios explicarem emendas do Perse
Ministro do STF ordena que estados e municípios prestem contas em 30 dias sobre beneficiários de emendas parlamentares no Perse, sob risco de medidas coercitivas.
Posse de Juízes Eleitorais no TRE-RR para Eleições 2026
Diego Carmo de Sousa e Allan Kardec Lopes Mendonça Filho assumem como juízes eleitorais do TRE-RR. Cerimônia contou com presença de autoridades e marca preparação para as Eleições de 2026.
OAB-SP propõe código de ética ao STF contra uso eleitoral
Presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, defende aprovação de regras de conduta e transparência no STF antes das eleições para evitar instrumentalização política do tribunal.
PT e PSOL vão ao STF contra veto a cotas raciais em SC
Partidos ingressam com ações no Supremo Tribunal Federal contra lei estadual que proíbe cotas raciais e de gênero em universidades catarinenses, alegando violação de direitos humanos.
Fachin promete agir no caso Master no STF 'doa a quem doer'
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, garante atuar no escândalo do Banco Master se necessário, ameniza tom de nota anterior e explica ataques ao Judiciário, evitando citar colegas.
OAB-SP envia proposta de código de conduta ao STF
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, uma proposta de código de conduta para ministros da Corte. O documento, elaborado por comissão especial, prevê regras sobre impe
Gilmar defende Toffoli no STF sobre caso Banco Master
Ministro do Supremo usa redes sociais para apoiar colega alvo de críticas. Toffoli enfrenta questionamentos por condução de inquérito e Lula demonstra irritação com situação.
Impeachment de ministros do STF: risco real? Cientista analisa
Adriano Cerqueira, cientista político, analisa o risco de impeachment de ministros do STF. Caso Banco Master reacende debate no Congresso. Desgaste da Corte e eleição presidencial são fatores-chave.
SC proíbe banheiros unissex em escolas com multa de R$ 10 mil
Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, sancionou lei que veda banheiros, vestiários e dormitórios neutros em instituições de ensino públicas e privadas. Medida visa criar ambiente escolar seguro e organizado, segundo o governo.
OAB-SP propõe código de ética para ministros do STF
Comissão especial da OAB em São Paulo entrega minuta com regras de conduta para o Supremo Tribunal Federal, visando restaurar credibilidade após caso Banco Master.
Desembargadores eleitos presidente e vice do TRE-PI para 2026/2028
Desembargadores José Wilson e Olímpio Galvão foram eleitos por aclamação como presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para o biênio 2026/2028. A posse será em 8 de abril.
STF julga conduta de juízes nas redes sociais em 2026
O Supremo Tribunal Federal, sob presidência de Edson Fachin, abre o ano julgando ações sobre o código de conduta digital do CNJ para magistrados. Associações de juízes contestam regras que limitam manifestações políticas online.
Crise do Banco Master Abala STF e Desgasta Judiciário
As investigações do Banco Master atingem o Supremo Tribunal Federal, reforçando a percepção negativa do Judiciário. Dados do Datafolha mostram aumento da rejeição e alimentam polarização política.
Bolsonaro pede a Moraes assistência religiosa de padre católico
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao STF autorização para que o ex-presidente receba visitas de um padre católico, após já ter acesso a líderes evangélicos. Condenado por tentativa de golpe, ele cumpre pena na Papudinha.
Moraes Manda PM Produzir Relatório Sobre Rotina de Bolsonaro
Ministro do STF dá prazo de cinco dias para que a Polícia Militar do DF apresente documento completo sobre atividades do ex-presidente na prisão, incluindo visitas, exames médicos e leituras.
Conselheiro espiritual de Bolsonaro fala sobre prisão e 2026
Bispo Robson Rodovalho, autorizado a visitar Bolsonaro na prisão, revela estado de saúde do ex-presidente e analisa cenários eleitorais para 2026, incluindo Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas.
STF exige relatório sobre Bolsonaro na prisão da Papuda
Ministro Alexandre de Moraes determinou que a PM do DF apresente, em cinco dias, informações sobre as atividades do ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade penitenciária conhecida como Papudinha.
Gilmar Mendes defende Toffoli no STF sobre Banco Master
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, saiu em defesa do colega Dias Toffoli, relator do inquérito sobre fraudes financeiras do Banco Master, nesta segunda-feira (26).
Gilmar Mendes defende Toffoli no STF sobre caso Master
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, saiu em defesa do colega Dias Toffoli, relator do caso Banco Master, destacando sua trajetória pública e compromisso constitucional.
PT do DF recorre ao STJ contra Ibaneis Rocha
Partidos de oposição no Distrito Federal, liderados pelo PT, acionam o STJ para investigar e afastar o governador Ibaneis Rocha no escândalo do Banco Master, com pedido de impeachment na Câmara Legislativa.
Fachin alerta sobre risco de impeachment no STF e crise institucional
Ministro do STF, Edson Fachin, em entrevista ao Estadão, revela falta de apoio a código de conduta na Corte e alerta para risco de ingerência externa. Ele defende transparência na advocacia de parentes e discute resistências internas.
Tarcísio desiste, abre caminho para Ratinho Junior na presidência
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirma apoio a Flávio Bolsonaro e desiste da corrida presidencial, abrindo espaço para Ratinho Junior do Paraná. Movimento político redefine cenário eleitoral brasileiro.
Eleições 2026 no Acre: Eleitorado define representantes políticos
Em 2026, o Acre realizará eleições para governador, dois senadores, oito deputados federais e 24 estaduais. Com 598.550 eleitores, o estado tem datas e regras definidas pelo TRE-AC.
Crise no STF gera especulações sobre vaga para Pacheco
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vê na crise envolvendo ministro Dias Toffoli uma oportunidade para aliado Rodrigo Pacheco chegar ao STF, segundo interlocutores.
TCU tende a aprovar conduta do BC no caso Banco Master
Ministro Jhonatan de Jesus, relator no TCU, deve emitir parecer favorável ao Banco Central após inspeção técnica. Investigação analisa horário da liquidação e alegações de pressão política.
Fachin se manifesta sobre crise do Banco Master após pressão
Presidente do STF, Edson Fachin, emitiu nota pública defendendo ministro Dias Toffoli, relator do caso Master, após cobranças de colegas para evidenciar unidade da corte.
TRE-SP suspende afastamento de prefeito de Barueri
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concede efeito suspensivo a recursos e mantém prefeito José Roberto Piteri e vice Cláudia Marques no cargo até decisão final sobre cassação por abuso de poder.
Vereador cassado por compra de votos e óculos-espião no Pará
Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou mandato de vereador de Ourilândia do Norte por compra de votos e uso de tecnologia para fiscalizar eleitores. Político declarou patrimônio de R$ 8 milhões.
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