Banqueiro solicita adiamento de depoimento na CPMI do INSS
O proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, formalizou um pedido para que seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS seja "adiado ou flexibilizado". A oitiva estava agendada para a próxima quinta-feira, dia 5 de fevereiro, conforme ofício enviado pelo colegiado ao ministro Dias Toffoli, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão pendente sobre a convocação
A informação foi confirmada pela assessoria do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que preside a CPMI. Até o momento, o pedido de adiamento não foi apreciado oficialmente. A decisão sobre a data e a forma do depoimento é uma prerrogativa do presidente da comissão, mas o STF pode intervir com decisões em habeas corpus, isentando convocados de comparecer ou permitindo que permaneçam em silêncio durante a oitiva.
Viana já havia previsto em sua agenda um encontro com o ministro Toffoli para discutir os encaminhamentos da CPMI. Enquanto isso, a assessoria do senador emitiu um comunicado esclarecendo a situação: "O presidente da CPMI encontra-se em audiência com o ministro Dias Toffoli e, após a conclusão do encontro, haverá atualização oficial sobre o tema. Enquanto não houver decisão em sentido contrário, a convocação permanece válida, e o depoimento segue nos termos definidos pela Presidência da CPMI".
Contexto da investigação e imbróglios documentais
A CPMI justificou a convocação de Vorcaro, na qualidade de testemunha, para que ele preste esclarecimentos sobre a atuação do Banco Master na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas. O foco está em itens como o crédito consignado, que podem explicar o elevado número de reclamações recebidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nos últimos anos.
Além da oitiva do banqueiro, há um imbróglio envolvendo documentos relacionados à quebra dos sigilos bancário e fiscal de Vorcaro. Esses documentos, que estavam sob segredo de Justiça em um inquérito guardado pelo STF, foram enviados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, e não diretamente à CPMI, o que complica o acesso da comissão às informações.
O pedido de adiamento feito pela defesa de Vorcaro já consta na página oficial da CPMI, mas está em segredo, conforme protocolo. A assessoria de Viana reforçou que o pedido apresentado nesta terça-feira, dia 3, não implica em um aceite automático, mantendo a convocação válida até nova deliberação.
Este caso destaca as tensões entre o poder legislativo e o judiciário em investigações de grande repercussão, com implicações para a transparência e a eficácia das comissões parlamentares no Brasil.
