Manobra de Motta para retardar cassação de deputados fugitivos resulta em problema orçamentário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RN), deu um tiro no pé ao atrasar deliberadamente a cassação dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A manobra, realizada em 2025 para beneficiar os parlamentares fugitivos, criou um impasse orçamentário em 2026 que obrigou a Câmara a apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Juiz Flavio Dino critica 'indevida demora' na cassação
O juiz Flavio Dino, do STF, foi incisivo ao analisar o caso. Ele destacou que houve uma "indevida demora" no cumprimento das regras da própria Câmara, da legislação orçamentária e de uma sentença do Supremo. "Longe de significar ilegítimo 'ativismo judicial'", ironizou Dino ao aceitar o pedido da Câmara, referindo-se à expressão frequentemente mal utilizada no Congresso.
Os processos de cassação só foram formalizados em 18 de dezembro, uma semana antes do Natal, após meses de procrastinação:
- Eduardo Bolsonaro abandonou o mandato em março de 2025 e mudou-se para os Estados Unidos. Motta esperou nove meses para decidir sobre sua cassação.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, fugiu para os EUA em setembro após ser condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão. Motta aguardou três meses para declarar a perda do mandato.
Bloqueio de R$ 80 milhões em emendas parlamentares
O desinteresse de Motta em cassar os deputados se refletiu também na validação de emendas ao orçamento de 2026. Bolsonaro e Ramagem conseguiram incluir R$ 80 milhões em verbas orçamentárias aprovadas no final de novembro, um mês antes da cassação formal.
O Psol recorreu ao STF em dezembro, pedindo o bloqueio total das iniciativas da dupla. O partido alegou que o abandono da função parlamentar e a ausência do país impediriam privilégios "intrinsicamente vinculados ao exercício regular do mandato". Dino então determinou que a Câmara não poderia "receber, apreciar, encaminhar, liberar ou executar" emendas dos dois ex-deputados.
Apelo da Câmara para liberar verbas aos suplentes
A manobra de retardamento colocou Motta diante de um problema imprevisto: o bloqueio judicial dos R$ 80 milhões afetaria também os suplentes, após a efetivação da cassação. Na segunda-feira, a Câmara apelou ao juiz Dino para desbloquear as verbas e permitir que fossem utilizadas pelos suplentes de Bolsonaro e Ramagem.
Dino lembrou que o pedido era irregular por contrariar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovada pelos próprios deputados. No entanto, considerou necessário evitar "prejuízos violadores do princípio da proporcionalidade" entre parlamentares.
O juiz foi enfático ao afirmar que os suplentes "já deveriam ter sido os autores das indicações de emendas ao orçamento, não fosse a procrastinação na cassação dos mandatos". Ele advertiu que as propostas dos suplentes para os R$ 80 milhões não devem manter qualquer subordinação ao que foi apresentado pelos ex-deputados, cabendo à Câmara estabelecer procedimentos adequados.
Consequências políticas da manobra
A estratégia de Motta em benefício dos deputados fugitivos em 2025 resultou em um claro revés em 2026, logo no primeiro dia de seu último ano na presidência da Câmara. A situação expõe:
- Fragilidades no processo de cassação de mandatos
- Conflitos entre os poderes Legislativo e Judiciário
- Impactos orçamentários de decisões políticas procrastinadas
O caso reforça a importância do cumprimento tempestivo das normas parlamentares e orçamentárias, evitando que manobras políticas criem problemas administrativos e jurídicos de complexa resolução.
